Por recomendação do Ministério Público Federal, o município de Bom Jesus da Lapa deverá suspender imediatamente a licença ambiental concedida para construção de uma usina solar na Bahia. O município tem 30 dias para responder ao MPF.
Na visão do órgão, a empresa Mini Solares do Brasil pretende instalar um projeto de geração de energia renovável em uma área reivindicada por comunidades quilombolas da região, sem que esses povos fossem ouvidos em relação aos impactos do empreendimento.
A instalação do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi autorizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de 3 anos. No entanto, segundo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a área licenciada coincide com território ocupado por quilombos de Barrinha.
“O documento identificou, registrou e demarcou a área requerida pela comunidade. Ainda assim, a população foi desconsiderada no processo de licenciamento”, diz a nota divulgada pelo MPF.
Tratados internacionais ratificados pelo Brasil garantem o direito dos povos tradicionais serem consultados previamente sobre qualquer empreendimento que os afete direta ou indiretamente. Entre eles, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e diversos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo o MPF, o direito de participação dos povos tradicionais também está previsto na legislação brasileira, a exemplo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040/2007) e da Resolução 230/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a consulta prévia, livre e informada não se esgota em uma ou algumas reuniões pontuais, tampouco se confunde com audiência pública. ““Trata-se de um processo de diálogo intercultural, que possui diversas fases e reuniões com objetivos específicos e que dependem das particularidades de cada circunstância, povo e projeto em questão”, disse.
O MPF também pede a suspensão imediata de licenciamentos eventualmente concedidos para atividades, empreendimentos ou construções realizadas nos perímetros indicados no relatório da SPU sem o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada aos povos afetados. Requer ainda que não sejam autorizados projetos que venham a descaracterizar o território tradicionalmente ocupado pela comunidade quilombola de Barrinha, sejam públicos ou particulares.
Respostas de 10
Mas fiquem tranquilo, vai sair sim, só estão latindo porque ninguém ofereceu grana pra eles
com base na autorizacao concedida a responsabilidade deveria ser dos orgaos competentes depois da usina em funcionamento este motivo que certamente se juntadas as partes o consenso prevalecera nao simplesmente. cancelar a licenca um absurdo ha usinas neste pais que gerarao muitos impactos muito mais relevantes e estao fincionando ate hoje
E mais uma vez um empreendimento gerador de emprego e renda vai ser barrado em um lugar onde predomina a pobreza e a miséria sob a desculpa de estarem “preocupados com o impacto ambiental e choque cultural que o empreendimento possa trazer para os povos tradicionais do Brasil” enquanto isso esses povos seguem isolados da tecnologia, do conhecimento e dos benefícios que a arrecadação possa trazer a eles próprios. diz aí se o Brasil não é uma piada.?!
Nossa bahia nunca vai pra frente.
triste.
Parabéns pela iniciativa do MPF , todos cidadão deveria ter no telhado de sua casa esses painéis chega de desmatamento desnecessário.
Parabéns sr Marcos André Carneiro Silva procurar . pela matéria publicada ,visando valerl os direitos dos nossos povos indígenas . desde d a invasão dos europeus,nossos povos tiveram suas terras tomadas, foram sacrificados de várias formas ,e continuam sendo assassinados ,ou expulsos de suas terras por direita sem se quer uma prévia. parabéns pelo trabalho sr Marcos André Carneiro Silva procurador.
seria possível possível informar aos leitores qual tamanho da área que seria ocupada pelo projeto pra justificar esta intervenção do o ministério público?
não que seja uma regata ou algo parecido, mais vejo muitas áreas sendo entregues para ongs e na sequência sendo vendidas ilegalmente para virar favelas e por aí vai…..
só vejo.
Segundo os mais recentes estudos antropológicos, todos os povos são migratórios. Não há povos originários. Menos burocracia estatal e mais autonomia aos cidadãos, certamente teríamos um país desenvolvido. Os quilombolas devem receber suas terras e serem livres geri-las. O MPF e a Funai são a perpetuação do patriarcado no Brasil.
Enquanto índigenas e quilombolas estiverem reivindicando terras de brancos, eles sempre ganharão, agora quero ver é quando indígenas começarem a reivindicar terras de quilombolas e vice-versa!
Esse é o retrato do Brasil que permanece subdesenvolvido