Muitos profissionais erram na hora de passar a economia que seus clientes terão com a instalação da usina solar, principalmente após a mudança trazida pela Lei 14.300/2022. Por isso, é preciso atenção e ajustar os seus cálculos conforme mostraremos a seguir.
A Lei 14.300/2022 determina que, no ano de 2025, a compensação da componente TUSD Fio B aumente de 30% para 45% para os consumidores que tiveram sistemas fotovoltaicos homologados (Orçamento de Conexão emitido) pela concessionária a partir de 7 de janeiro de 2023.
Com isso, desde o dia 1º de janeiro de 2025, tais UCs (unidades consumidoras) pagarão 45% do Fio B ao compensar a energia injetada na rede de distribuição. Estes projetos são classificados como GD II. Essa alteração faz parte da transição tarifária escalonada iniciada em 2023, conforme estabelece a Lei 14.300:
Importante destacar que as regras de compensação após esse período de transição, ou seja, a partir de 2029 ainda não foram definidas pela ANEEL. Muitos adotam o valor da tarifa do Fio B, como sendo de 28% da tarifa total para realizar cálculos de projetos de energia solar de GD (geração distribuída). No entanto, essa ideia não reflete a realidade.
É importante ressaltar que o valor do Fio B varia de acordo com cada área de concessão de energia elétrica, sendo influenciado pelas condições regionais e pelo número de consumidores atendidos na área de concessão.
E que esse valor de 28% representava uma média de todas as áreas de concessão no momento em que as alterações nas regras da GD começaram a ser discutidas em meados de 2019.
Para compreender o impacto real dessa mudança, o Canal Solar realizou um levantamento exclusivo com base nos dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), analisando como ficará a nova compensação do Fio B.
Na tabela abaixo, foi considerada as dez distribuidoras de energia elétrica com o maior número de sistemas fotovoltaicos instalados no Brasil. Importante ressaltar que não foi considerado no cálculo os impostos que integram a conta de energia elétrica.
Essa análise detalha como a nova compensação da TUSD Fio B impacta os custos dos consumidores em cada uma dessas áreas de concessão, evidenciando as particularidades regionais e as variações nas tarifas de TUSD, Fio B e Tarifa de Energia (TE).
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| Área de concessão | Tarifa TUSD + TE (R$/kWh) |
Fio B (R$/kWh) | Fio B na tarifa | Valor não-compensável 45% do Fio B (R$/kWh) | % não-compensável do Fio B da tarifa |
| Cemig-D | R$0,80 | R$0,25 | 30,96% | R$0,11 | 13,93% |
| RGE | R$0,72 | R$0,21 | 28,97% | R$0,09 | 13,04% |
| Copel-DIS | R$0,63 | R$0,15 | 24,30% | R$0,07 | 10,94% |
| CPFL Paulista | R$0,70 | R$0,19 | 26,77% | R$0,08 | 12,04% |
| Energisa MT | R$0,85 | R$0,30 | 35,50% | R$0,14 | 15,98% |
| Neoenergia Coelba | R$0,82 | R$0,32 | 39,25% | R$0,14 | 17,66% |
| Equatorial GO | R$0,75 | R$0,27 | 36,47% | R$0,12 | 16,41% |
| Neoenergia Elektro | R$0,71 | R$0,20 | 27,69% | R$0,09 | 12,46% |
| Energisa MS | R$0,87 | R$0,32 | 36,32% | R$0,14 | 16,34% |
| Equatorial PA | R$0,94 | R$0,39 | 41,51% | R$0,18 | 18,68% |
* Dados extraídos da ANEEL em 07/01/2025. Os valores apresentados não consideram os impostos e foram arredondados em 2 casas decimais. As áreas de concessão foram selecionadas considerando o número de unidades consumidoras com sistemas fotovoltaicos instalados
Para exemplificar, vamos considerar um sistema de GD instalado na área de concessão da Equatorial-PA, que teve o Orçamento de Conexão emitido após o dia 7 de janeiro de 2023.
Vamos considerar que o sistema fotovoltaico injete na rede 1.000 kWh. Com as alterações neste ano, 45% do valor do Fio B (equivalente a R$ 0,18 por kWh) não é mais compensado.
Assim, o consumidor, ao invés de receber um crédito de R$ 0,94 por cada kWh injetado, receberá na verdade um crédito reduzido, de R$ 0,76 por kWh injetado na rede, sem considerar os impostos. Ou seja, seus créditos de energia terão uma redução de 18,68%.
Com isso, ao compensar estes 1.000 kWh injetados, o consumidor deixará de receber um crédito de R$ 180,00 por conta dos 45% não compensáveis do Fio B.
Note que o peso do Fio B na tarifa da Equatorial-PA é de 41%, ou seja, bem superior aos 28% comumente utilizado, por isso vale a pena fazer a conta certa de acordo com as condições da distribuidora onde o projeto está sendo instalado.
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Uma resposta
A taxação por si só é sacanagem, mas ainda não inviabiliza a instalação de um sistema fotovoltaico. Só vai levar mais tempo para o sistema “se pagar”.