A ABS (Associação Baiana de Energia Solar), a APER (Associação Potiguar de Energias Renováveis) e a APERENOVÁVEIS (Associação Pernambucana de Energias Renováveis) postergaram por três meses a aplicação de novos requisitos técnicos da Neoenergia – empresa que controla as distribuidoras Coelba, Cosern e Neoenergia Pernambuco – que impactariam diretamente os sistemas de minigeração distribuída com potência entre 75 kW e 300 kW.
A norma DIS-NOR-033 – REV 03, que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2025, previa exigências técnicas, como proteções adicionais e transformadores com características específicas, que poderiam aumentar os custos de conexão à rede elétrica para pequenos e médios investidores em geração distribuída.
O parecer técnico DIS-PTC-077 – REV 01, publicado em 18 de junho, oficializou a suspensão temporária até 30 de setembro de 2025 de alguns desses requisitos, permitindo que as associações apresentem alternativas mais acessíveis, respaldadas por análise técnica independente.
Para embasar suas contribuições com isenção e rigor técnico, as três associações contrataram a UFPI (Universidade Federal do Piauí), instituição pública e sem vínculos com o setor empresarial ou com a distribuidora, para conduzir um estudo detalhado sobre a real necessidade das proteções exigidas.
“O trabalho desenvolvido pela ABS é incansável e quer fortalecer a visão dos nossos associados perante a concessionária”, afirmou Armando Karin, diretor técnico da ABS.
“Queremos ser uma voz, especialmente para o micro e pequeno empresário que sabemos que não tem muito recurso para recorrer quando a concessionária não os atende dentro do que é estabelecido pela lei”, disse.
A disputa técnica gira principalmente em torno das exigências de proteção anti-ilhamento e de restrições no uso de fusíveis e seccionadores em sistemas de média tensão. Essas exigências constavam da nova revisão da norma e, segundo as associações, implicariam investimentos desproporcionais para pequenos produtores, desestimulando o avanço da geração descentralizada.
Para Fabrício Costa, diretor Regional Sudoeste da ABS e integrante do comitê técnico que acompanha o estudo da UFPI, a escolha da universidade pública para conduzir a análise foi fundamental para garantir credibilidade às propostas de revisão.
“A estratégia de contratar um ente isento para conduzir os estudos é perfeita. Queremos algo que seja justo e tecnicamente compatível. Sabemos que a proteção de média tensão sugerida pela Neoenergia para sistemas entre 75 kW e 300 kW vai encarecer muito para o micro, pequeno e médio consumidor que queiram gerar sua própria energia. Mas antes disso, queremos nos assegurar que essas proteções são de fato necessárias”, ressaltou.
Conforme o documento da Neoenergia, a suspensão é válida exclusivamente para as distribuidoras Coelba, Cosern e Neoenergia Pernambuco, e abrange tanto os pedidos de conexão realizados desde o início do ano quanto os que forem protocolados até o fim do prazo de suspensão.
A medida também está alinhada com a análise de sugestões encaminhadas pelas associações via ANER (Associação Nacional das Entidades Representativas de Energias Renováveis).
A expectativa das associações é de que o estudo técnico da UFPI possa embasar uma proposta mais racional, que preserve a segurança e a estabilidade do sistema elétrico, sem inviabilizar economicamente os empreendimentos de pequeno e médio porte.
Nos bastidores, lideranças do setor destacam que essa conquista reforça a importância de articulação institucional qualificada, com base técnica e jurídica sólida, em um cenário onde a transição energética avança, mas ainda encontra entraves regulatórios.
O estudo da UFPI deve ser concluído nas próximas semanas e encaminhado às distribuidoras do grupo Neoenergia para avaliação. Até lá, os empreendedores podem continuar protocolando seus projetos sem a obrigatoriedade de atender às exigências suspensas.
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