A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio da Resolução Normativa nº 1.074/2023 determinou novas regras para determinar critérios que definem o que é pesquisa e como avaliar projetos elegíveis, o processo é baseado em KR (resultados-chave).
Antes os processos eram ditados pela Resolução Normativa nº 754/2016, a partir do novo guia de PDI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) as regras de avaliação e aprovação dos valores investidos nos projetos sofreram alterações, determinados pelo PROPDI (Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).
De acordo com a Agência, PDI são projetos que estão implantando tecnologias, produtos, processos ou serviços inovativos ou ainda melhorando um produto, serviço ou processo. Outra definição, é a transferência ou difusão de tecnologia.
Os investimentos em PDI são avaliados de acordo com resultados-chave determinados pelo PEQuI (Plano Estratégico Quinquenal de Inovação) 2024-2028. Cada resultado-chave possui um peso na avaliação e uma meta própria.
A soma dos resultados gera o índice AMPERE (Avaliação Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresa de Energia Elétrica).
Ao final do quinquênio 2024-2028, se o resultado for de pelo menos 85%, o investimento em PDI será aprovado integralmente, se for menor, seguirá uma tabela de proporção.
De acordo com Mauro André Weiss, consultor e sócio da Berkan Consultoria e Auditoria, as mudanças feitas pela ANEEL trarão mais claridade para definição de o que é um projeto de pesquisa.
“PDI é um caminho essencial não só para a geração de empregos, mas para acelerar a competitividade, trazer inovação e ampliar as boas práticas do setor. Com o novo Guia PDI, as empresas poderão submeter projetos estruturados já com base em diversas orientações e facilitar suas respectivas aprovações e desenvolvimentos”, enfatiza.
Os temas estratégicos do PEQuI são:
- Modernização e modicidade tarifária;
- Eletrificação da economia e eficiência energética;
- Digitalização, padrões, interoperabilidade e cibersegurança;
- Novas tecnologias de suporte – inteligência artificial, realidade virtual e aumentada e blockchain;
- Eletricidade de baixo carbono;
- Armazenamento de Energia;
- Hidrogênio.
Outro ponto é o TRL (Nível de Maturidade Tecnológica), a antiga Cadeia de Inovação da REN nº 754/2016, baseado em princípios científicos que classificam a tecnologia em níveis, estágio de desenvolvimento:
- Pesquisa básica ou prova de conceito preliminar;
- Desenvolvimento tecnológico;
- Demonstração da tecnologia;
- Comissionamento da tecnologia;
- Operação.
As métricas para avaliar o TRL são diversas, pois podem ser de qualquer nível de maturidade. As empresas de energia elétrica devem adotar métricas de referência do Guia de Avaliação da Maturidade Tecnológica da ANEEL.
Um aspecto importante para o qual a determinação do TRL de uma tecnologia contribui na tomada de decisão está relacionado ao instrumento de inovação mais adequado para custear o próximo nível de maturidade.
O PDI ANEEL, com seus diversos instrumentos de inovação, pode financiar todos os níveis de TRL.
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