O reconhecimento da importância da GD (geração distribuída) na matriz elétrica brasileira e a busca por um consenso entre distribuidoras de energia e de entidades ligadas ao setor de fontes renováveis foram os principais destaques debatidos por especialistas do mercado de regulação durante o webinário “Entendendo a geração distribuída e perspectivas regulatórias”.

O evento, promovido na quinta-feira (13) pela Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), recebeu os palestrantes Guilherme Susteras, sócio-diretor da Sun Mobi; José Marangon, diretor-presidente da Marangon Consultoria e Engenharia; Virgínia Parente, professora de pós-graduação em energia na USP (Universidade do Estado de São Paulo), e Wagner Ferreira, diretor jurídico e institucional da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

O debate ocorreu de maneira virtual e contou com moderação da presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP, Maria João Rolim e a participação de André Soares de Freitas Bueno, membro da Comissão de Energia. 

De acordo com os especialistas, é nítida a necessidade de as distribuidoras participarem da chamada transição energética, tendo em vista o crescimento acentuado das renováveis em todo planeta. “A maior fatia de consumo no Brasil, se a gente olhar para todas as fontes primárias, é o de combustíveis não renováveis” explicou Virgínia Parente.

Para a professora da USP, é necessário que sejam viabilizadas condições para que outras fontes renováveis possam se tornar competitivas em médio e em longo prazo. “Nós somos renováveis na geração de energia elétrica graças à hidroeletricidade de grande porte e às contribuições das eólicas e da energia solar”, afirma. “Precisamos ter esse olhar de viabilizar e não barrar esse crescimento”, ressaltou ela.

Para Wagner Ferreira, as distribuidoras precisam se preocupar com integração e não com compra e venda de energia. “Precisamos caminhar de forma transparente em cima daquilo que será modelo (energético) daqui a cinco ou dez anos e temos que fazer mudanças para isso. O modelo de compensação precisa de uma discussão sobre a sua provisoriedade, porque advoga contra o modelo ideal, que é o aberto, onde temos energia de um lado e infraestrutura do outro”, destacou o diretor da Abradee. 

José Marangon, por sua vez, destacou que, assim como a energia fotovoltaica, o armazenamento de baterias já é uma realidade em muitos países e, inevitavelmente, será no Brasil. “Elas estão caindo de preço muito rápido e vão cair mais do que caiu a solar. Isso significa que as distribuidoras têm que tomar cuidado, porque a evasão (do sistema Grid) vai ser muito grande. O que as distribuidoras vão ter que fazer? Integrar os recursos distribuídos”, pontuou.

“A bateria virtual hoje eu diria que não tem que cobrar nada, porque nós estamos passando por um período de pré-racionamento. Não temos mais água nos reservatórios, porque a mudança climática bateu e estamos tentando resolver o problema diminuindo a emissão de CO₂. Mas já não tem mais volta. Olhando os modelos climáticos, esse verão seco vai perdurar ao longo de muitos anos. Ou seja, vamos precisar de energia e, se não houver produção renovável, vamos estar dando um tiro no nosso próprio pé”, frisou Marangon. 

O palestrante ainda questionou durante o evento, os custos cobrados pelas distribuidoras aos consumidores de GD solar, tendo em vista que muitos moradores usufruem da energia produzida por consumidores próximos e não de usinas, como a de Itaipu. “Se eu estiver num lugar que tem muitas residências e muita carga perto, eu vou estar beneficiando o sistema”, disse ele. 

A transição energética é o conceito que envolve mudanças estruturais nas matrizes energéticas dos países, migrando de um modelo majoritariamente baseado em combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, para uma matriz focada na geração de energia por meio da geração de energia a partir de fontes renováveis, entre elas a solar, a eólica e de biomassa. 

Trata-se de um conceito que já está sendo implantando em todo o mundo e que tem como objetivos preservar o meio ambiente e promover eficiência energética entre empresas, cidadãos e instituições, de forma a otimizar a utilização de bens e serviços.