Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos

O PL cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas
Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos

O Senado aprovou na quinta-feira (13) o PL 1143/21 (Projeto de Lei 1143/2021) que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos no Brasil.

A proposta de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas.

Segundo o texto, esta redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora o PL segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nessa decisão, o STF entendeu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social).

Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho, acordos de ressarcimento desses valores com o estado e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vêm sendo discutidos. “A ANEEL já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.

Saiba mais: ANEEL propõe devolução de R$ 50,1 bilhões em créditos aos consumidores

“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.

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Ericka Araújo
Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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