Foi aberta nesta terça-feira (9) a consulta pública que tem como objetivo discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz.
Segundo o anúncio da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a proposta colocada em consulta pública pela diretoria da agência prevê a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos.
Efrain Cruz, diretor relator da matéria, defende que “os créditos são do consumidor e devem ser utilizados do modo mais benéfico possível aos mesmos”. Além disso, avalia que, mesmo antes do fechamento da consulta pública, parte dos valores já poderá ser devolvida em situações especiais.
André Pepitone, diretor-geral da ANEEL, ressaltou que a medida beneficia a população, principalmente em um cenário de renda reduzida para muitas pessoas. “Além de dar cumprimento à decisão da Justiça, a devolução desses recursos segue o espírito da desoneração tarifária, principal bandeira desta diretoria da ANEEL. Por isso, desde o início das consultas à sociedade sobre o tema, sempre defendemos que os créditos fossem usados para amenizar os reajustes das contas de luz, em benefício do consumidor”, afirmou.
A proposta da ANEEL permanecerá em consulta pública entre os dias 11 de fevereiro e 29 de março. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições para cp005_2021@aneel.gov.br.
Uma resposta
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