O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) terá até junho para apresentar um estudo com medidas para ampliar o escoamento da energia gerada no Nordeste e reduzir os cortes na produção de fontes renováveis. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (9), durante a 304ª Reunião Ordinária do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).
A proposta prevê a adoção de critérios operativos excepcionais e temporários para o SIN (Sistema Interligado Nacional), com o objetivo de melhorar o fluxo de energia entre os subsistemas e, assim, aumentar o aproveitamento da geração renovável no país.
Segundo o CMSE, o estudo deverá avaliar a relação risco-retorno dessas medidas, buscando também impactos positivos no armazenamento dos reservatórios e no atendimento da demanda máxima.
Além da definição sobre o estudo, o colegiado aprovou a submissão do plano de trabalho do Grupo de Trabalho Cortes de Geração para consulta pública. O documento foi elaborado com base em contribuições de associações e instituições do setor e inclui ações de curto, médio e longo prazo, envolvendo desde política pública até planejamento e regulação.
O CMSE também reforçou a necessidade de aprimorar os SEPs (Sistemas Especiais de Proteção), com foco na ampliação dos limites de intercâmbio de energia elétrica entre os subsistemas Norte-Nordeste e Sudeste-Centro-Oeste.
O comitê destacou ainda a importância de monitoramento diferenciado para empreendimentos de transmissão que possam ampliar o intercâmbio de energia entre as regiões.
Cenário hidrológico desafia planejamento
As deliberações ocorrem em um contexto de chuvas abaixo da média histórica nas principais bacias do país. Em março, a ENA (Energia Natural Afluente) ficou em apenas 25% da MLT (Média de Longo Termo) no Nordeste e em 62% no Sudeste/Centro-Oeste. Apenas o Norte apresentou desempenho dentro da média, com 100% da MLT.
Para abril, as previsões seguem conservadoras. No cenário mais otimista, o SIN deverá alcançar 66% da MLT, terceiro pior resultado da série histórica de 95 anos. Na hipótese mais pessimista, o índice cai para 61%, o menor já registrado para o mês.
Os reservatórios seguem pressionados: até o final de abril, a expectativa é que o nível de armazenamento do SIN fique entre 67,6% e 68,8%, dependendo das condições hidrológicas.
Consulta pública e importação da Venezuela
Outro ponto aprovado na reunião do CMSE foi a abertura de consulta pública, por 15 dias, para definição dos critérios e prazos para alteração do nível de aversão ao risco utilizado nos modelos computacionais do setor. A proposta atende à Resolução CNPE nº 1/2024 e será aplicada nas análises conduzidas por MME, EPE, ONS e CCEE.
O comitê também deliberou pela prorrogação, até junho de 2025, da importação de energia elétrica da Venezuela, iniciativa ratificada em abril após proposta da Bolt.
Com expansão tímida no setor — 1.787 MW de capacidade de geração centralizada e 150,5 km de novas linhas de transmissão instaladas até março —, o CMSE reforçou que seguirá monitorando permanentemente as condições do sistema elétrico, buscando garantir a segurança energética do país.
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