Por unanimidade, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a abertura de consulta pública para colher informações para a regulamentação do Comitê de Governança Específica. O processo ficará aberto a partir desta quinta-feira (24) até 9 de junho, totalizando 47 dias para a coleta de subsídios.
A instituição do comitê vem sendo adiada desde 2007, quando a Resolução nº 1 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) designou ao MME (Ministério de Minas e Energia) a criação de uma comissão permanente, visando garantir a coerência e a integração das metodologias e programas computacionais utilizados pelo ministério, pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pela CCEE (Câmera de Comercialização de Energia Elétrica).
O Comitê de Governança Específica será responsável pela coordenação da proposição, recepção e seleção de temas para aprimoramentos; pelo agrupamento desses aprimoramentos e definição dos cronogramas de trabalho; pela criação dos grupos técnicos; pela classificação dos temas quanto ao fluxo de deliberação a ser seguido; e pela avaliação e aprovação ou não dos aprimoramento. Outro tema que passará pela avaliação do colegiado é a identificação da necessidade de encaminhamentos complementares para implementação das propostas.
De acordo com a proposta atual, caberão à ANEEL e a instituição a organização e a supervisão do comitê para avaliação dos aprimoramentos dos parâmetros, metodologias e modelos computacionais relacionados às atividades de planejamento e programação da operação e formação de preço de curto prazo. Já o ONS e CCEE serão responsáveis pela coordenação técnica.
A EPE deverá se manifestar nos casos em que os aprimoramentos propostos possuam interface com atividades atreladas no planejamento da expansão, à definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração. Por fim, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), vinculado ao MME, fará a avaliação e aprovação de alterações do nível de aversão ao risco ser utilizado nos modelos computacionais.
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