O Brasil é um dos países que firmaram com a ONU (Organização das Nações Unidas), em 2015, um pacto global em prol da Agenda 2030 – plano de ação com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, formados por 169 metas a serem alcançadas até o final da década.
Passado praticamente metade desse período, o país parece bem distante de cumprir o acordo, já que o cenário atual é de estagnação e, quando não, de retrocesso na execução de vários itens do plano mundial.
É o que avalia um estudo publicado pelo Relatório Luz da Sociedade Civil e que envolveu o trabalho de 106 especialistas em desenvolvimento sustentável, de modo a expressar uma análise multidisciplinar e holística sobre o andamento das pautas brasileiras na agenda internacional.
Segundo a pesquisa, um dos exemplos de que o país está longe de atingir as metas acordadas está no objetivo de número 7, relacionado à energia limpa e acessível, no qual a falta de perspectiva nos projetos em andamento começa pela falta de dados atualizados e confiáveis sobre o tema.
O objetivo citado estabelece como meta: “assegurar acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos”. No entanto, segundo o relatório, todas as cinco metas previstas caminham para não serem atingidas dentro do prazo acordado com a ONU.
O levantamento aponta que a meta 7.1 (universalização do acesso) está ameaçada. Por sua vez, a 7.2, que envolve aumentar participação das energias renováveis, encontra-se estagnada. Já o objetivo de dobrar a eficiência energética (7.3) foi classificado como estando em estágio de retrocesso.
A quarta meta propõe o estabelecimento de cooperações internacionais (7.a), item sobre o qual a equipe do Relatório Luz não encontrou dados que permitissem fazer qualquer tipo de avaliação. Ou seja, não se sabe em qual estágio encontra-se o objetivo.
A quinta e última meta, relacionada à modernização tecnológica da infraestrutura para o fornecimento de serviços de energia sustentável, está em progresso insuficiente para ser alcançada até 2030.
Quais os motivos do Brasil estar mal avaliado?
O mercado nacional de energias renováveis vem crescendo e o Brasil praticamente dobrou a capacidade instalada em GD de 2020 para 2021, sendo que, provavelmente, vai triplicar em 2022. Então, por que o país está mal avaliado na pesquisa neste aspecto?
Para responder essa questão, o Canal Solar conversou com Roberto Zillis, professor e pesquisador do IEE-USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo). Confira as respostas do docente para cada um dos cinco itens do objetivo 7 da Agenda 2030.
7.1 – Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia
Por que estamos longe da meta?
Roberto Zillis: “A garantia universal está estagnada no Brasil, porque o conceito envolve levar e oferecer acesso à energia para todas as pessoas. Isso não acontece hoje. Até temos iniciativas como o Programa Mais Luz para Todos, que pega dinheiro da conta da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e subsidia as empresas para fazer o que as concessionárias tinham obrigações por lei (levar energia para todas as pessoas da sua área de concessão). Porém, são iniciativas ainda muito tímidas, tanto que temos hoje várias comunidades ribeirinhas e quilombolas sem eletricidade em diversos estados, desde São Paulo até o Norte do país”.
7.2 – Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global
Por que estamos longe da meta?
“O aumento de participação de renováveis no mix de energia também está bem estagnado, embora esteja crescendo a participação de fontes como eólica e solar. No entanto, ao mesmo tempo, estamos diminuindo a entrada de hidrelétricas e aumentando a quantidade de fontes poluentes, como termelétricas e afins. Ou seja, proporcionalmente, temos uma estagnação”.
7.3 – Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética
Por que estamos longe da meta?
“Na parte de eficiência energética temos programas importantes que estão parados, como o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e o PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem). Hoje, infelizmente, não se faz no país nenhuma campanha de uso racional de energia”.
7.a – Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa
Por que estamos longe da meta?
“Em cooperação internacional não tem nem comentários, estamos completamente parados. Não tem nem o que comentar (lembrando que o Relatório Luz também não encontrou dados que permitissem fazer qualquer tipo de avaliação)”.
7.b – Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio
Por que estamos longe da meta?
“Na parte de Infraestrutura e atualização de tecnologias a avaliação é que estamos estagnados, embora sejamos hoje um país que estamos muito bem na parte de ampliação das fontes solar e eólica na matriz elétrica”.
Solar como uma das soluções
Em resumo, Zillis avalia que o Brasil possui condições para atingir as metas. No entanto, ressalta ser necessário que os governos federais, estaduais e municipais ofereçam mais incentivos para programas que valorizem o uso e o fomento de energias renováveis, como solar e eólica junto à população.
O docente também citou como ponto importante: melhorar as condições atuais de crédito para os consumidores e a comunicação / campanhas educacionais junto da sociedade. “Já faz alguns anos que não temos campanhas de incentivos ao uso racional de energia, a troca de lâmpadas e equipamentos eficientes”, exemplificou.
Com relação ao papel da energia solar na transformação do país, Zillis pontuou que a fonte será fundamental. “Tem um potencial grande de mudança no comportamento e hábitos da população, pois está permitindo a inovação de como consumimos e produzimos energia elétrica no nosso país. É uma fonte que, sem dúvida, vai criar condições de contornos favoráveis para a modernização do sistema de distribuição e consumo de eletricidade”, finalizou.
Outros objetivos da Agenda 2030
Nos outros objetivos da Agenda 2030, o estágio brasileiro é classificado como desalentador pelo levantamento. O ponto da lista que trata sobre medidas para combater a mudança global do clima, por exemplo, tem quatro das cinco metas classificadas em “retrocesso”.
Segundo os analistas do estudo, a interrupção de programas de governo, a edição de normas que flexibilizam proteção ambiental e o afrouxamento da fiscalização são apontadas como as principais razões para o resultado insatisfatório.
Além disso, todas as dez metas relacionadas à vida na água – que inclui conservação dos oceanos e uso sustentável dos recursos marinhos – não apresentaram avanços em relação a 2015.
Destas dez, quatro estão em estágio de “retrocesso”, outras cinco “estagnadas” e apenas uma encontra-se em estágio considerado insuficiente para que seja cumprida até o final de 2030.
“O país não dispõe de sistema nacional para monitoramento da pesca, o que impossibilita a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos, agravando ainda mais o cenário de saúde e de vulnerabilidade nas comunidades costeiras e ribeirinhas”, frisa o relatório.
