O Governo Federal, por meio do CZPE (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação), aprovou a instalação do projeto de produção de hidrogênio verde com previsão de investimentos de R$17,5 bilhões da empresa australiana Fortescue na ZPE (Zonas de Processamento de Exportação) de Pecém, no Ceará.
A fase de instalação deve começar ainda em outubro. O início das operações está previsto para agosto de 2028.
A resolução do CZPE, que autoriza a implementação da empresa no local, foi assinada na quarta-feira (9) por Geraldo Alckmin, ministro do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
O projeto tem capacidade de produção estimada em 1,2 GWh por ano, e pode chegar a 2,1 GWh em uma eventual segunda fase. A previsão é que a implementação gere mais de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
Como contrapartida pela liberação, a companhia vai utilizar bens e serviços nacionais e investir em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).
“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E esse projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção”, afirma Alckmin.
A iniciativa faz parte do plano de criação de um hub de produção de hidrogênio verde no Ceará e está alinhada à Missão 5 (Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas) da NIB (Nova Indústria Brasil), política industrial para guiar o país até 2033.
PD&I
A contrapartida estabelecida de um investimento mínimo em PD&I e utilização de bens e serviços de origem nacional do processo produtivo alinha-se às políticas das ZPEs e do Regime Especial de Incentivos para o Rehidro (Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio Sustentável.
Os percentuais para investimento mínimo serão definidos durante a regulamentação do Rehidro. Os recursos em PD&I poderão beneficiar a construção do Centro de Inovação e Pesquisa do Complexo do Pecém, a instalação do ITA Fortaleza(Instituto Tecnológico da Aeronáutica no Ceará), e do curso de Especialização em Hidrogênio Verde no IFCE-Pecém.
ZPE
As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora, a difusão tecnológica e redução de desequilíbrios regionais.
As empresas que se instalam nesses espaços têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
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