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Início / Notícias / Política & Regulação / Política de capacidade foi bem-sucedida, diz Machado Meyer Advogados sobre LRCAP 2026

Política de capacidade foi bem-sucedida, diz Machado Meyer Advogados sobre LRCAP 2026

Advogada avalia predominância de térmicas evidência resposta de curto prazo à demanda por potência no sistema elétrico
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  • Foto de Caique Amorim Caique Amorim
  • 19 de março de 2026, às 15:53
2 min 45 seg de leitura
Política de capacidade foi bem-sucedida, diz especialista sobre LRCAP 2026
Foto: Freepik

O primeiro LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência) de 2026 resultou na contratação de 18,97 GW de capacidade instalada, consolidando-se como um dos principais movimentos recentes para reforçar a segurança energética do país.

Realizado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e operacionalizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o leilão contou com cerca de seis horas de disputa e registrou deságio médio de 5,52%, o que representa uma economia estimada de R$ 33,64 bilhões para os consumidores.

Ainda assim, o resultado levanta discussões sobre o equilíbrio entre segurança energética, competitividade e custos no longo prazo.

Na avaliação da advogada Ana Karina de Souza, especialista em infraestrutura e energia e sócia do Escritório Machado Meyer Advogados, o certame evidencia o avanço da política energética voltada à contratação de capacidade, em resposta às necessidades atuais do sistema elétrico brasileiro.

“O grande destaque do LRCAP, eu diria, é o sucesso da política energética de contratação de capacidade. É importante analisar esse resultado dentro de um contexto sistêmico, em que há uma necessidade crescente de atributos de potência no sistema. Nesse sentido, o leilão foi bem-sucedido ao atender essa demanda, que hoje é um requisito fundamental para garantir o equilíbrio e a segurança do sistema elétrico”, afirmou.

Segundo a advogada, o volume contratado equivalente a aproximadamente 10% da capacidade atual do sistema reforça a relevância do certame para o planejamento energético nacional e sinaliza uma resposta concreta às demandas estruturais do setor.

Ao todo, cerca de 16,7 GW foram contratados em termelétricas e 2,3 GW em ampliações de hidrelétricas, com predominância de projetos a gás natural. Para a advogada, esse resultado também evidencia o papel das térmicas como principal solução de curto prazo para atendimento à necessidade de potência.

“Este é um volume bastante relevante de contratação de reserva de capacidade. As térmicas foram as grandes vencedoras do leilão, a sua grande maioria em investimentos novos. Isto trará mobilização a cadeia de indústrias e serviços”, destacou.

Outro ponto de destaque foi o menor envolvimento das hidrelétricas no certame. De acordo com a especialista, esse resultado está relacionado à dinâmica do leilão e à ordem de oferta dos produtos, que favoreceram a contratação de usinas termelétricas.

A advogada observa que os projetos hidrelétricos ficaram concentrados em horizontes mais longos, como 2030, enquanto, no curto prazo, houve maior competitividade entre empreendimentos a gás e a diesel, o que contribuiu para a predominância dessas fontes no resultado final.

Do ponto de vista regulatório, a especialista também aponta fatores que ainda devem ser acompanhados, como as discussões no TCU (Tribunal de Contas da União).

Para a advogada, a reforma tributária será um ponto de atenção importante, especialmente porque sua implementação ocorrerá durante a transição dos contratos. Ana ainda destaca que esse processo pode influenciar diretamente a formação de preços e gerar impactos ao longo de todo o período de adaptação às novas regras.

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) CCEE LRCAP 2026 TCU usinas hídricas usinas termelétricas
Foto de Caique Amorim
Caique Amorim
Estudante de jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tenho experiência na produção de matérias jornalísticas.
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