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Política & Regulação

Política de capacidade foi bem-sucedida, diz Machado Meyer Advogados sobre LRCAP 2026

Advogada avalia predominância de térmicas evidência resposta de curto prazo à demanda por potência no sistema elétrico

Política de capacidade foi bem-sucedida, diz especialista sobre LRCAP 2026

Foto: Freepik

O primeiro LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência) de 2026 resultou na contratação de 18,97 GW de capacidade instalada, consolidando-se como um dos principais movimentos recentes para reforçar a segurança energética do país.

Realizado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e operacionalizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o leilão contou com cerca de seis horas de disputa e registrou deságio médio de 5,52%, o que representa uma economia estimada de R$ 33,64 bilhões para os consumidores.

Ainda assim, o resultado levanta discussões sobre o equilíbrio entre segurança energética, competitividade e custos no longo prazo.

Na avaliação da advogada Ana Karina de Souza, especialista em infraestrutura e energia e sócia do Escritório Machado Meyer Advogados, o certame evidencia o avanço da política energética voltada à contratação de capacidade, em resposta às necessidades atuais do sistema elétrico brasileiro.

“O grande destaque do LRCAP, eu diria, é o sucesso da política energética de contratação de capacidade. É importante analisar esse resultado dentro de um contexto sistêmico, em que há uma necessidade crescente de atributos de potência no sistema. Nesse sentido, o leilão foi bem-sucedido ao atender essa demanda, que hoje é um requisito fundamental para garantir o equilíbrio e a segurança do sistema elétrico”, afirmou.

Segundo a advogada, o volume contratado equivalente a aproximadamente 10% da capacidade atual do sistema reforça a relevância do certame para o planejamento energético nacional e sinaliza uma resposta concreta às demandas estruturais do setor.

Ao todo, cerca de 16,7 GW foram contratados em termelétricas e 2,3 GW em ampliações de hidrelétricas, com predominância de projetos a gás natural. Para a advogada, esse resultado também evidencia o papel das térmicas como principal solução de curto prazo para atendimento à necessidade de potência.

“Este é um volume bastante relevante de contratação de reserva de capacidade. As térmicas foram as grandes vencedoras do leilão, a sua grande maioria em investimentos novos. Isto trará mobilização a cadeia de indústrias e serviços”, destacou.

Outro ponto de destaque foi o menor envolvimento das hidrelétricas no certame. De acordo com a especialista, esse resultado está relacionado à dinâmica do leilão e à ordem de oferta dos produtos, que favoreceram a contratação de usinas termelétricas.

A advogada observa que os projetos hidrelétricos ficaram concentrados em horizontes mais longos, como 2030, enquanto, no curto prazo, houve maior competitividade entre empreendimentos a gás e a diesel, o que contribuiu para a predominância dessas fontes no resultado final.

Do ponto de vista regulatório, a especialista também aponta fatores que ainda devem ser acompanhados, como as discussões no TCU (Tribunal de Contas da União).

Para a advogada, a reforma tributária será um ponto de atenção importante, especialmente porque sua implementação ocorrerá durante a transição dos contratos. Ana ainda destaca que esse processo pode influenciar diretamente a formação de preços e gerar impactos ao longo de todo o período de adaptação às novas regras.

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Caique Amorim
Sobre o autor
Caique Amorim

Estudante de jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tenho experiência na produção de matérias jornalísticas.

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