O governo brasileiro sancionou nesta terça-feira (15) o PL nº 278/2026, que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), programa que concede incentivos fiscais a empresas interessadas em instalar, ampliar ou modernizar data centers no país.
A medida busca atrair novos investimentos para o setor e ampliar a capacidade de processamento e armazenamento de dados em território nacional. O programa também estabelece contrapartidas relacionadas à sustentabilidade, ao uso de energia limpa e aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas deverão aderir ao regime e destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado brasileiro.
Também será necessário investir o equivalente a no mínimo 2% do valor dos produtos adquiridos com os incentivos do Redata em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à indústria digital.
As exigências ambientais também ganham espaço diante do elevado consumo de recursos associado à operação dessas estruturas, especialmente de eletricidade e água.
Entre as condições previstas está a necessidade de as empresas garantirem a energia necessária para o funcionamento dos data centers, seja por meio de contratos de fornecimento ou de geração própria.
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