Um projeto de lei, que está em análise na Câmara dos Deputados, quer autorizar o trabalhador brasileiro a utilizar até 50% do saldo disponível em suas contas do FGTS a cada cinco anos para aquisição e instalação de sistemas de energia solar em suas residências.
A medida seria válida para casas próprias ou alugadas, desde que haja anuência do proprietário no caso de imóveis alugados. O texto é de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ).
O parlamentar justifica a proposta alegando que a iniciativa tem potencial para incentivar o uso de energias renováveis e, ao mesmo tempo, oferecer benefícios econômicos aos trabalhadores.
“Facilitar o acesso à energia solar por meio do uso de recursos do FGTS pode democratizar o acesso a soluções energéticas sustentáveis, permitindo que mais pessoas possam investir em energia limpa, independentemente de sua capacidade de investimento imediato”, justifica o documento.
O texto alega também que o fomento da energia solar, além de contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa, também pode representar uma redução significativa nas contas de eletricidade para as famílias brasileiras.
“Ao investir em sistemas de energia solar, os trabalhadores também aumentam sua autonomia energética, reduzindo a dependência de fornecedores de energia e as vulnerabilidades associadas às flutuações de preço e fornecimento de energia”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto também precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Caso isso ocorra, a utilização do FGTS deverá ser feita diretamente no pagamento à empresa fornecedora dos equipamentos de energia solar, a qual deverá estar devidamente certificada pelos órgãos reguladores competentes, conforme prevê o projeto de lei.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
