Uma relação mais transparente entre distribuidoras de energia e consumidores. Este é o plano de fundo do Projeto de Lei 1.569/2019, aprovado pela Comissão de Minas e Energia nesta quarta-feira (4), após mais de cinco anos engavetado na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que as concessionárias especifiquem nas contas de luz o valor referente aos prejuízos causados por adulteração de medidores e ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gatos” de energia.
Atualmente, a legislação permite que essas perdas sejam rateadas entre as empresas e os consumidores, compondo o cálculo da tarifa de luz, mas sem detalhamento específico.
As contas de luz apresentam apenas os encargos setoriais, impostos e o consumo mensal, deixando os prejuízos com furtos de energia fora do conhecimento do consumidor.
Perdas no setor elétrico
Dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) revelam que, em 2023, o índice de perdas no setor elétrico por causa dos “gatos de energia” chegou a 14,1%, equivalente a 80 TWh.
Desse total, 7,4% corresponderam a perdas técnicas (ineficiências do sistema) e 6,7% a perdas não técnicas, que incluem fraudes e furtos.
Ao todo, as perdas não técnicas representaram um prejuízo de R$ 6,9 bilhões no ano passado, considerando o preço médio da energia.
Empresas como Amazonas Energia (13,4%), Light (10,5%) e CEA Equatorial (8,2%) registraram os maiores índices deste tipo de perdas no período.
Impacto nos consumidores
Segundo o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), as perdas no setor de distribuição têm impacto direto no consumidor regular, que acaba arcando com parte dos custos das fraudes na tarifa.
“Quem frauda ou furta energia prejudica os outros consumidores. Além disso, essas perdas reduzem as receitas das distribuidoras, o que limita a capacidade dessas empresas realizarem investimentos na melhoria das redes de distribuição”, afirmou Passarinho.
O parlamentar destacou que a proposta visa aumentar a transparência e conscientizar os consumidores sobre os impactos do furto de energia, ajudando a mitigar os prejuízos.
Próximos passos
A Comissão de Minas e Energia é o segundo colegiado a aprovar o projeto, originalmente apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) em 2019. Antes, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
A próxima etapa será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a matéria seguirá para avaliação no Senado, aproximando-se de sua possível sanção.
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Uma resposta
Prezados, sem muito blá-blá, não podemo deixar de concordar em gênero, número e grau, que os “gatos” trata-se de um sério problema de ilicitude social que, por incrível que parece são cometidos em condomínio de alta luxo, como já flagrados na Barra da Tijuca/RJ. É um crime grave e que tem que ter a colaboração das forças policiais.