Uma semana após o Governo Federal anunciar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o Poder Legislativo também quer dar sua contribuição. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), um projeto de lei que permite a dedução de gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Gasto com equipamentos para geração de energia poderá ser deduzido do IR
A matéria havia entrado em pauta na semana passada, mas teve a votação adiada em função de um pedido de vistas. Como se trata de matéria com apreciação conclusiva nas comissões, não precisará ser analisada pelo Plenário da Câmara. No entanto, ainda terá que passar nos colegiados de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto, aprovado na Comissão de Minas e Energia, estabelece a alíquota de 8% para a dedução com a compra e prestação de serviços destinados à construção ou montagem de instalações para o aproveitamento de energia solar, eólica, biogás e outras fontes alternativas renováveis utilizadas na geração de energia elétrica.
O relator do projeto, deputado Keniston Braga (MDB-PA), ressaltou que o grande diferencial do Brasil é dispor de múltiplas fontes renováveis, que podem ser usadas para a produção de energia elétrica limpa e de baixo custo. Também citou a contribuição para a segurança energética, por meio da diversificação da matriz de energia elétrica.
“Essa proposta pretende fomentar o aproveitamento desse valioso potencial pelos cidadãos. Certamente terá importante reflexo no sentido de manter o virtuoso crescimento das micro e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis. Dessa forma, poderemos contribuir para a segurança energética, com a maior utilização de fontes como a solar fotovoltaica, que é complementar ao nosso parque hídrico”, disse Braga.
“Poderemos assim reduzir a necessidade de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis, com reflexos ambientais muito favoráveis, e contribuir para a geração de empregos e renda, por intermédio de toda a cadeia produtiva associada a esses empreendimentos”, destacou.
O relator foi responsável por incluir, através de emenda, o biogás no projeto original. O autor, deputado Átila Lins (PSD-AM), ressaltou que a iniciativa visa proporcionar um poderá haver “um aumento significativo” da produção de energia elétrica de forma descentralizada, a partir de fontes renováveis, “com expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais”.
Caso passe pela Câmara e posteriormente pelo Senado e pela sanção presidencial, a medida permitirá que gastos com equipamentos para geração de energia elétrica se juntem a outros itens que já são descontados no Imposto de Renda Pessoa Física, como despesas com educação, saúde, pagamentos com dependentes e contribuições previdenciárias.
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