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Início / Notícias / Projeto de Lei prevê cessão de créditos da GD a hospitais e entidades

Projeto de Lei prevê cessão de créditos da GD a hospitais e entidades

A vinda de um projeto de lei dá uma maior chance de transformar essa proposta em realidade
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 8 de maio de 2020, às 07:23
2 min 2 seg de leitura

A cessão voluntária de créditos da geração distribuída durante a pandemia do coronavírus poderá se tornar lei. O PL (Projeto de Lei), de autoria dos deputados federais Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker (PSDB/RS), foi protocolado na quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a lei permitirá que os créditos sejam usados por hospitais e outros serviços públicos essenciais voltados à assistência social ou ao enfrentamento da Covid-19. A medida foi sugerida pelo empreendedor Ricardo Rizzotto e levada aos parlamentares pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), como informou o Canal Solar nesta semana.

De acordo com o texto apresentado pelos deputados, a cessão poderá ocorrer, exclusivamente, para consumidores enquadrados como serviço público; hospitais e fornecedores de serviços e produtos médico hospitalares; entidades de atendimento ao idoso ou que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência; e pessoas jurídicas sem fins lucrativos reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Ainda segundo a proposta, o objetivo não é regulamentar a REN (Resolução Normativa) 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas visa estabelecer diretriz adicional a ser seguida na aplicação da política energética vigente, que deverá ser observada para atualização do regulamento.

Para a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR, a apresentação da proposta via projeto de lei agiliza o processo. “A vinda via projeto de lei tem muito importância porque temos duas formas de ter essa medida implantada. A primeira seria via ANEEL, por uma decisão da diretoria, e a segunda via projeto de lei. A tomada de decisões na ANEEL está lenta devido à pandemia da Covid-19 e a agência tem focado a tomar somente medidas emergenciais.

Então, a vinda de um projeto de lei dá uma maior chance de transformar essa proposta em realidade. Além disso, garante uma efetividade imediata e a impossibilidade de impacto de forças de outros agentes que eventualmente poderiam ser contrários a medida”, afirma Bárbara.

A proposta segue para análise das comissões responsáveis para, então, ser levada ao Plenário. A matéria pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados.

cessão de créditos GD (geração distribuída) hospitais projeto de lei
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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