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Início / Notícias / Política e Regulação / Projeto de lei quer isentar painéis solares do imposto de importação

Projeto de lei quer isentar painéis solares do imposto de importação

Desde janeiro, painéis solares que chegam ao país estão sujeitos ao imposto de importação com alíquota de 10,8%.
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 6 de setembro de 2024, às 11:06
1 min 14 seg de leitura
Projeto de lei quer isentar painéis solares do imposto de importação
PL protocolado busca reduzir custos para o consumidor final. Foto: Freepik

Um projeto de lei que está em processo de análise na Câmara dos Deputados quer isentar painéis solares do imposto de importação. 

De autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), o texto busca reduzir os custos para o consumidor final. 

“Trata-se de uma medida justa, tendo em vista a necessidade de se incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes limpas e renováveis”, justifica o parlamentar.

Neste momento, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. 

Antes isentos, todos os módulos fotovoltaicos importados pelo mercado nacional passaram a ser tributados com alíquota de 10,8% a partir de janeiro de 2024. 

A ideia do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) com a medida era limitar as compras no exterior para valorizar a produção nacional. Segundo a Pasta, mais de 95% dos painéis solares que chegam ao país vem somente da China. 

Atualmente, a capacidade instalada de energia solar no Brasil já supera a marca de 46 GW, somando as usinas de geração distribuída e centralizada. Toda essa potência já gerou ao país mais de R$ 214,9 bilhões em novos investimentos e 1,38 milhão de empregos verdes. 

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Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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