Um projeto de lei que está em processo de análise na Câmara dos Deputados quer isentar painéis solares do imposto de importação.
De autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), o texto busca reduzir os custos para o consumidor final.
“Trata-se de uma medida justa, tendo em vista a necessidade de se incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes limpas e renováveis”, justifica o parlamentar.
Neste momento, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Antes isentos, todos os módulos fotovoltaicos importados pelo mercado nacional passaram a ser tributados com alíquota de 10,8% a partir de janeiro de 2024.
A ideia do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) com a medida era limitar as compras no exterior para valorizar a produção nacional. Segundo a Pasta, mais de 95% dos painéis solares que chegam ao país vem somente da China.
Atualmente, a capacidade instalada de energia solar no Brasil já supera a marca de 46 GW, somando as usinas de geração distribuída e centralizada. Toda essa potência já gerou ao país mais de R$ 214,9 bilhões em novos investimentos e 1,38 milhão de empregos verdes.
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