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A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou um balanço sobre a adesão de projetos de geração à Medida Provisória 1212, publicada em 10 de abril de 2024. No total, 1.983 usinas apresentaram o termo de adesão, somando uma potência de 85,3 GW (gigawatts).
Um dos comandos da MP visa estender em 36 meses o prazo para entrada em operação de empreendimentos enquadrados na Lei nº 14.120/21.
Esta lei pôs fim à concessão de subsídios às fontes renováveis, cujo principal benefício é o desconto de 50% nas tarifas de transporte de energia. Pela regra, projetos que entrassem com o pedido de outorga 12 meses após a publicação da lei garantiriam o benefício do fio, desde que entrassem em operação em 48 meses.
A MP 1212 acrescenta mais 36 meses a esse prazo. O objetivo do governo é conceder mais tempo para os empreendedores desenvolverem seus projetos, alinhando os prazos de geração com o início da operação de linhas de transmissão.
Segundo a ANEEL, as usinas solares lideram os pedidos de postergação de prazo, somando 65,7 GW. Em seguida, vêm as eólicas, com 19 GW. As 12 térmicas e duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) juntas têm 654 MW (megawatts).
“A MP exige dos interessados a assinatura de Termo de Adesão, o aporte de garantia de fiel cumprimento de 5% do valor estimado do empreendimento e que as obras sejam iniciadas em até 18 meses, contados da data de emissão da MP”, explica a agência reguladora.
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