A regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) voltou a ser adiada na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), após novo pedido de vista, desta vez apresentado pelo diretor Willamy Frota.
A decisão, tomada em reunião desta semana, interrompe novamente a conclusão de um processo considerado estratégico para a modernização do setor elétrico.
O adiamento ocorre em um momento de crescente demanda por soluções de armazenamento, especialmente diante do avanço das fontes renováveis e dos episódios recorrentes de restrição de geração.
Motivações
Ao justificar o pedido de vista, Willamy Frota indicou a necessidade de aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, com base nos pontos levantados no voto-vista do diretor Fernando Mosna.
Frota também informou que pretende realizar nova consulta à Procuradoria Federal junto à ANEEL e dialogar com as equipes técnicas e assessorias dos demais membros do colegiado.
Entre os aspectos que motivaram o adiamento estão a complexidade do tema e seus impactos sobre o funcionamento do sistema elétrico, incluindo questões relacionadas ao curtailment e à integração de novas tecnologias.
A decisão também segue o rito interno da agência, que prevê vista coletiva do processo, ampliando o tempo necessário para a deliberação final.
Voto de Mosna
O voto-vista do diretor Fernando Mosna, que embasa parte das discussões, propõe alterações relevantes em relação ao modelo originalmente apresentado na consulta pública. O principal objetivo é reduzir custos e eliminar barreiras à adoção das baterias no sistema elétrico.
Uma das mudanças centrais é a eliminação da chamada “tarifa dupla”. Pela proposta do diretor, os sistemas de armazenamento passariam a pagar pelo uso da rede apenas no momento da injeção de energia, e não também no carregamento das baterias.
O argumento é que a energia armazenada não se destina ao consumo final, mas ao deslocamento temporal para posterior reinjeção no sistema. Outro ponto é a flexibilização do Must (Montante de Uso dos Sistemas).
Mosna propõe permitir redução imediata de até 30% para agentes que instalarem sistemas de armazenamento associados à geração, em contraste com a regra anterior que previa redução gradual ao longo de seis anos.
O voto também trata da TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica), defendendo que não há base jurídica para sua cobrança sobre sistemas de armazenamento enquanto não houver regulamentação específica para essa categoria.
Além disso, foram feitos ajustes na definição de usinas reversíveis de ciclo fechado, com o objetivo de esclarecer seu enquadramento regulatório e evitar ambiguidades.
Processo longo
A regulamentação do armazenamento de energia na ANEEL vem sendo discutida desde a Consulta Pública nº 39/2023, mas enfrenta sucessivos adiamentos.
O processo está parado desde agosto de 2025, quando o próprio Mosna solicitou vista inicial, levantando preocupações sobre o modelo tarifário proposto.
Desde então, mudanças no marco legal (como a edição da Lei 15.269/2025) exigiram revisões técnicas adicionais, prolongando o debate.
As áreas técnicas da Agência chegaram a manter o entendimento favorável à cobrança de tarifas tanto no carregamento quanto na descarga, posição que diverge da proposta apresentada no voto-vista.
O processo também envolve ajustes em normas existentes e nos procedimentos tarifários, além da necessidade de adaptações nos sistemas internos da própria ANEEL.
Com o novo pedido de vista, a definição das regras para o armazenamento de energia segue sem prazo para conclusão, mantendo a expectativa do mercado em torno de um marco regulatório considerado essencial para viabilizar investimentos em baterias no país.
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