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Início / Notícias / Relatório denuncia baixa destinação de recursos do governo para transição energética

Relatório denuncia baixa destinação de recursos do governo para transição energética

Inesc aponta que nos últimos dois anos apenas duas ações do MME foram destinadas à promoção da transição energética no país
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 30 de abril de 2025, às 15:22
2 min 59 seg de leitura
Relatório denuncia baixo orçamento destinado pelo governo para transição energética
Foto: Freepik

Apesar de um discurso comprometido com os direitos sociais e climáticos, o Governo Federal enfrentou dificuldades para garantir avanços significativos para a transição energética em 2024.

Essa é a principal conclusão do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e lançado na última terça-feira (29).

Entre os vários insights apresentados, o levantamento chama atenção para a baixa destinação de recursos à transição energética nos últimos dois anos e para uma suposta falta de coordenação por parte do MME (Ministério de Minas e Energia).

No capítulo sobre Transição Energética, o Inesc destaca que, ao se analisar o orçamento da Pasta entre 2023 e 2024, observa-se que apenas duas ações – “Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável” (2E75) e “Estudos da Indústria de Biocombustíveis” (21BD) – se destinam especificamente à promoção da transição energética. 

Nesse contexto, os recursos autorizados para essas atividades diminuíram 83,06%, conforme ilustra a imagem abaixo. 

No ano passado, o montante representou apenas 0,002% do orçamento total de R$ 6,92 bilhões que foi autorizado do MME para ações discricionárias. O relatório também destaca que houve uma redução de R$ 145 mil (ou 50,7%) dos recursos autorizados para a ação 21BD entre 2023 e 2024. 

Valores abaixo do ideal

Para o Inesc, os valores continuam muito aquém do necessário, comprometendo a posição do Brasil na liderança da agenda ambiental global, especialmente com a proximidade da COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.

O Inesc avalia que há uma falta de disposição do Governo Federal em fomentar a expansão dessas fontes — especialmente importantes para regiões que dependem de soluções de energia renovável, como a geração distribuída, para se adaptarem às mudanças climáticas. 

“O que estamos vendo é a contradição entre o discurso de um governo progressista e a prática de uma política fiscal austera. Há esforço de reconstrução, sim, mas falta ambição, vontade política e disputa real por orçamento”, avalia Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

O Canal Solar entrou em contato com a assessoria de imprensa do MME e aguarda um posicionamento da Pasta sobre o assunto. 

O estudo

O estudo divulgado pelo Inesc analisa a execução orçamentária do Governo Federal em áreas consideradas prioritárias pela organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, e crianças e adolescentes.

Além do MME, o relatório também analisou outros ministérios que contam com recursos direcionados à transição energética, como:

  • MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar);
  • MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome);
  • MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
  • MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária).

Com cerca de 200 páginas, o relatório traz uma análise da execução orçamentária por função, ação e programa. Entre as recomendações do Inesc estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.

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estudo Governo Federal transição energética
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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