Apesar de um discurso comprometido com os direitos sociais e climáticos, o Governo Federal enfrentou dificuldades para garantir avanços significativos para a transição energética em 2024.
Essa é a principal conclusão do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e lançado na última terça-feira (29).
Entre os vários insights apresentados, o levantamento chama atenção para a baixa destinação de recursos à transição energética nos últimos dois anos e para uma suposta falta de coordenação por parte do MME (Ministério de Minas e Energia).
No capítulo sobre Transição Energética, o Inesc destaca que, ao se analisar o orçamento da Pasta entre 2023 e 2024, observa-se que apenas duas ações – “Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável” (2E75) e “Estudos da Indústria de Biocombustíveis” (21BD) – se destinam especificamente à promoção da transição energética.
Nesse contexto, os recursos autorizados para essas atividades diminuíram 83,06%, conforme ilustra a imagem abaixo.
No ano passado, o montante representou apenas 0,002% do orçamento total de R$ 6,92 bilhões que foi autorizado do MME para ações discricionárias. O relatório também destaca que houve uma redução de R$ 145 mil (ou 50,7%) dos recursos autorizados para a ação 21BD entre 2023 e 2024.
Valores abaixo do ideal
Para o Inesc, os valores continuam muito aquém do necessário, comprometendo a posição do Brasil na liderança da agenda ambiental global, especialmente com a proximidade da COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.
O Inesc avalia que há uma falta de disposição do Governo Federal em fomentar a expansão dessas fontes — especialmente importantes para regiões que dependem de soluções de energia renovável, como a geração distribuída, para se adaptarem às mudanças climáticas.
“O que estamos vendo é a contradição entre o discurso de um governo progressista e a prática de uma política fiscal austera. Há esforço de reconstrução, sim, mas falta ambição, vontade política e disputa real por orçamento”, avalia Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
O Canal Solar entrou em contato com a assessoria de imprensa do MME e aguarda um posicionamento da Pasta sobre o assunto.
O estudo
O estudo divulgado pelo Inesc analisa a execução orçamentária do Governo Federal em áreas consideradas prioritárias pela organização: panorama econômico, educação, cidades e adaptação climática, transição energética, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, e crianças e adolescentes.
Além do MME, o relatório também analisou outros ministérios que contam com recursos direcionados à transição energética, como:
- MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar);
- MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome);
- MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária).
Com cerca de 200 páginas, o relatório traz uma análise da execução orçamentária por função, ação e programa. Entre as recomendações do Inesc estão a revisão do arcabouço fiscal, o aumento da transparência nas emendas parlamentares e a criação de fontes permanentes para políticas redistributivas.
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