Inversão de fluxo: Reunião da ANEEL termina sem definição

Com contribuição da jornalista Viviane Lucio

A discussão sobre a inversão de fluxo na GD (geração distribuída) permanece em aberto após diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não chegarem a um consenso sobre o tema durante a 24ª Reunião Pública Ordinária, realizada na terça-feira (9).

Dentre outros assuntos, a última reunião da Diretoria tratou sobre o processo que visa à regulamentação do PMVM (Programa Minha Casa Minha Vida) e a alteração do artigo 73 da Resolução 1.000 da ANEEL. 

Três diretores estiveram presentes na sessão, Agnes da Costa, relatora do processo, Ricardo Tili e Fernando Mosna. 

Na leitura do seu voto, Agnes abordou apenas a regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida, preterindo o tema de inversão de fluxo. A diretora justificou que tal decisão foi tomada visto que, na sua avaliação, o assunto precisa ser mais discutido entre os diretores da Agência e de entidades do setor elétrico.

“Estou trazendo o fechamento parcial da consulta pública porque entendo que a gente não conseguiu convergir no entendimento sobre a inversão de fluxo”, pontuou a relatora.

A relatora destacou em sua defesa que havia três propostas, uma da área técnica, uma de sua autoria e uma da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), e que a diversidade das propostas dificultou a escolha de uma solução transitória.

Por sua vez, o diretor Mosna destacou que o tema da inversão de fluxo não é algo novo e, que por este motivo, se faz necessário que a ANEEL conclua este assunto. 

“Tivemos bastante debate em relação à inversão de fluxo, pelo menos, desde o início de 2023, um pouco depois que aprovamos a Resolução 1059. Tivemos discussões aqui na Agência em relação ao processo de fiscalização, à maneira que determinadas distribuidoras estavam agindo referente ao tema e à maneira que eram apresentados os estudos. Então, isso não é tema estranho para nenhum de nós”, comentou.

“Podemos até não concordar com qual seria o melhor encaminhamento, mas eu tenho certeza que todos os diretores têm a compreensão da sensibilidade deste tema. E por entender a sensibilidade deste tema, acredito que se nos delongarmos mais estaremos criando mais embaraços e prejuízos do que efetivamente buscando construir uma alternativa que se poderia imaginar mais madura ou mais acertada”, acrescentou Mosna.

Diante deste cenário, Mosna ressaltou que por se tratar de um tema de caráter regulatório, a ANEEL é que tem condições de resolver este problema e sugeriu uma forma de sanar o problema da inversão de fluxo.

Para isso, sugeriu uma alteração do artigo 73 da Resolução 1000/2023, que trata especificamente de casos de inversão de fluxo, acrescentando o seguinte texto: “a análise de inversão de fluxo fica afastada na situação de microgeração distribuída com enquadramento no Grupo B, com tensão de conexão menor que 2,3 kV cuja potência instalada seja menor do que 12,5 kW”.

O valor de 12,5 kW, segundo Mosna, foi baseado em estudos realizados pela equipe técnica da Agência. 

Além disso, Losna sugeriu que fosse acrescentado que a distribuidora deve elaborar e fornecer ao consumidor o orçamento de conexão em até 30 dias a partir da sua solicitação.

Tili corroborou com Mosna no que diz respeito ao descontentamento sobre o tema da inversão de fluxo não ter sido votado. “Comulgo com o Fernando [Mosna] o meu descontentamento em não poder aprovar, não poder apreciar essa questão da inversão de fluxo o mais rápido possível porque a Agência está perdendo o protagonismo de regulação”, pontuou Tili.

“Nós vamos ser surpreendidos com uma nova legislação sobre o assunto antes que a gente consiga regulamentar isso. Estamos sendo mais morosos do que o Congresso Nacional em aprovar uma lei. O Congresso já aprovou na Câmara e tramita no Senado um projeto para regulamentar a inversão de fluxo até 75 kW”, complementou Tili, enfatizando a urgência em dar um encaminhamento rápido ao tema.

Em resposta aos comentários de Mosna e Tili, Agnes sinalizou que não está convencida sobre a melhor proposta para apresentar e fechar o entendimento sobre o tema de inversão de fluxo.

“Da minha parte, não tenho maturidade para escolher sobre uma proposta ou outra”, justificou a relatora. 

Por fim, o voto da relatora considerando apenas a regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida chegou a ser encaminhado para votação, mas como os três diretores divergiram entre si o processo foi suspenso e retornará à pauta na próxima Reunião Pública Ordinária Da Diretoria, prevista para dia 16 de julho. 

Clique aqui para acessar a pauta da reunião.

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