O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá estimular a implantação e o acesso de sistemas de energia solar em áreas de vulnerabilidade social.
A iniciativa está prevista na Lei 10.654/25, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (7).
A nova legislação atualiza a Lei 7.122/15, que há uma década instituiu a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar nos municípios cariocas.
“A energia solar apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral”, pontuou Rosenverg.
O Rio de Janeiro é atualmente um dos 13 estados brasileiros com mais de 1 GW de capacidade instalada de geração solar distribuída, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O território fluminense possui cerca de 1,36 GW de capacidade instalada, distribuídos por mais de 140 mil sistemas fotovoltaicos instalados em todos os 92 municípios que compõem o estado.
ONGs
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com alguns projetos que visam levar a energia solar para comunidades carentes. As ações são lideradas por organizações sem fins lucrativos, como a Revolusolar.
Em 2021, a entidade, por exemplo, construiu a primeira cooperativa fotovoltaica em uma favela do Brasil, no Rio de Janeiro. O projeto foi premiado nacional e internacionalmente, sendo agora replicado em outras comunidades pelo Brasil.
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