Associações e entidades que representam o setor elétrico estão preocupadas com o novo relatório da Medida Provisória Nº 1.055 – a chamada MP da Crise Hídrica – que visa garantir o fornecimento de energia às indústrias e lares brasileiros em meio a maior seca dos últimos 91 anos.
O novo relatório, apresentado pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB/BA), no dia 1º de outubro, vem recebendo críticas por acrescentar tópicos que destoam do propósito da medida – os famosos “jabutis”.
O documento, basicamente, acrescenta mudanças para o setor elétrico, alterando leis e garantindo benefícios a fontes de geração que não possuem qualquer relação com o tema. Entre os tópicos mais polêmicos estão os que preveem o fornecimento de subsídios para usinas de carvão e a construção de novos gasodutos para termelétricas.
No começo desta semana, ao menos dez entidades do setor energético assinaram um manifesto de repúdio à MP, alegando que o movimento traz benefícios desnecessários para a maioria dos segmentos da economia.
As entidades também apontam que o documento cria distorções e atrasa a modernização do setor elétrico. “Precisamos de regras claras e medidas que reduzam o custo da nossa energia, para seguir em um movimento sustentável de retomada da economia, geração de emprego e renda para os brasileiros”, frisou o manifesto.
Cálculos feitos, inclusive, por uma dessas entidades – a ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) – apontam que as alterações feitas na MP podem gerar uma fatura de até R$ 46,5 bilhões a serem bancados pelos consumidores nas contas de luz.
Os números mostram que apenas no artigo que prevê o rateio da construção de novos gasodutos haverá um custo adicional de R$ 33 bilhões no valor da conta de luz dos brasileiros. Além disso, a prorrogação do fim do subsídio para o carvão também acrescerá outros R$ 2,8 bilhões nas tarifas.
Entidades que assinaram o manifesto
- ABRACE – Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.
- ABDAN – Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares.
- ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.
- ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica.
- ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial.
- ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia.
- ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.
- ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
- ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia.
- APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.
Confira o documento assinados pelas associações e entidades
