Arquivos direitos de consumidores

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza nesta quarta-feira (21), às 10h, a Audiência Pública n° 011/2021 sobre proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. A audiência será realizada em formato virtual e poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube da Agência. A proposta da Agência é concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública. “O objetivo principal da presente consolidação é o de manter o mérito atualmente vigente das resoluções consolidadas, com uma linguagem clara, objetiva, simples e precisa, bem como eliminando eventuais contradições entre os atos consolidados”, ressaltou Sandoval Feitosa, diretor-relator do tema. “Os consumidores de energia têm cada vez mais voz e vez no setor, assumindo ainda o papel de geradores de energia ou utilizando baterias e veículos elétricos, que serão cada vez mais presentes em nossas vidas”, acrescentou Feitosa. Esta será a segunda audiência para ouvir a sociedade sobre a Consulta Pública n° 018/2021, que trata da consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. De acordo com a ANEEL, entre as normas a serem revogadas, estão: a Resolução Normativa ANEEL n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos. “De fato, estamos fazendo uma revolução no que diz respeito ao trato com o consumidor, e não tenho dúvidas de que o período da consulta será muito intenso em discussões. Trata-se de um verdadeiro tratado da relação com o consumidor e que vai pautar a relação consumidor-distribuidora pelos próximos anos. É importante que os consumidores se envolvam”, afirmou André Pepitone, diretor-geral da ANEEL. As contribuições para a Consulta Pública n.º 018/2021 podem ser feitas até quinta-feira (22) pelo e-mail cp018_2021@aneel.gov.br. Para acompanhar o andamento da consulta acesse a página da Agência, clicando aqui.

Audiência pública discute consolidação das normas sobre direitos de consumidores

Audiência pública discute consolidação das normas sobre direitos de consumidores

Cinco mil municípios brasileiros já possuem energia solar

Energia solar residencial está mais barata, aponta Greener

Agricultor aposta em solar com bateria e triplica produção de grãos

Mudanças no mercado chinês podem afetar preços dos módulos fotovoltaicos no Brasil

HC de Uberaba implanta usina solar; economia será de R$ 300 mil por ano

Audiência pública discute consolidação das normas sobre direitos de consumidores

Audiência pública discute consolidação das normas sobre direitos de consumidores

Cinco mil municípios brasileiros já possuem energia solar

Energia solar residencial está mais barata, aponta Greener

Agricultor aposta em solar com bateria e triplica produção de grãos

Mudanças no mercado chinês podem afetar preços dos módulos fotovoltaicos no Brasil

HC de Uberaba implanta usina solar; economia será de R$ 300 mil por ano

Assine nosso boletim informativo semanal