O mercado de armazenamento de energia ainda enfrenta condições desfavoráveis de desenvolvimento no Brasil. Apesar de o tema ganhar relevância nas discussões sobre segurança do sistema e flexibilidade, as barreiras econômicas e regulatórias continuam limitando a expansão dessas tecnologias no país.
Segundo um estudo da consultoria PSR, a carga tributária é um dos principais entraves: os custos médios dos sistemas de armazenamento aumentam 76% após a aplicação de impostos.
A análise, intitulada “Aceleração da Transição Energética Brasileira – MetaAnálise Abrangente de Armazenamento de Energia no Brasil”, avaliou tanto os sistemas de baterias quanto as usinas reversíveis. O diagnóstico é direto: a combinação de alta tributação e incertezas regulatórias têm impedido o avanço de projetos no país.
“Embora os ativos solares e eólicos tenham recebido incentivos fiscais no passado, as alíquotas atuais podem atuar como um desincentivo aos investimentos em baterias no Brasil”, diz a PSR.
O Brasil conta com o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), criado pela Lei nº 11.488/2007, que reduz tributos sobre projetos de infraestrutura. No entanto, o armazenamento de energia ainda não é contemplado de forma explícita nesse mecanismo.
De acordo com a PSR, seria necessária uma atualização legal para incluir os sistemas de armazenamento entre os projetos elegíveis. Além disso, qualquer projeto que busque adesão ao regime precisa passar por um processo de aprovação junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) – um trâmite que, segundo a consultoria, pode representar um obstáculo adicional à implementação.
Arbitragem de preços: limites econômicos
Uma das aplicações mais conhecidas dos sistemas de armazenamento é a arbitragem de preços, ou seja, a compra de energia em momentos de baixo custo e a venda quando o preço sobe. Essa prática, comum em mercados maduros, ainda encontra dificuldades para se viabilizar no Brasil.
De acordo com a PSR, para que um sistema de baterias seja economicamente viável no país, seria necessária uma diferença média diária de preços entre US$ 72 e US$ 152 por MWh, sustentada por quatro horas ao dia, considerando uma vida útil de 15 anos. No caso das usinas reversíveis, a diferença exigida ficaria entre US$ 65 e US$ 161 por MWh, por oito horas diárias e uma vida útil de 40 anos.
No entanto, a atual formação horária de preços no mercado brasileiro ainda apresenta baixa granularidade ao longo do dia, o que reduz as oportunidades de arbitragem. Em 2025, o preço spot mínimo e máximo estão fixados em US$ 10,24/MWh e US$ 269,50/MWh, respectivamente.
O desafio do “revenue stacking”
Com a arbitragem isolada incapaz de sustentar os investimentos, a PSR destaca que o caminho passa por permitir que os sistemas de armazenamento acumulem múltiplas fontes de receita – o chamado revenue stacking. Isso inclui a participação em mecanismos de capacidade e a oferta de serviços ancilares, como controle de tensão, frequência e partida de emergência (black start).
O estudo cita a criação de “sandboxes” regulatórios (ambientes experimentais para testar novos modelos de negócio) como um passo positivo, mas ainda incipiente. Um dos projetos previstos é o de aquisição de serviços de suporte de potência reativa, atualmente prestados majoritariamente por termelétricas e hidrelétricas. Para 2025, a remuneração desse serviço foi fixada em US$ 1,72/Mvar-h.
Há também expectativa de abertura de sandboxes para controle de frequência secundária e black start, com remunerações fixas hoje em US$ 11.735 e US$ 8.801 por ano, respectivamente, valores pagos principalmente a hidrelétricas.
“A ausência de mecanismos claros para capacidade, serviços auxiliares e remuneração de flexibilidade limita a viabilidade econômica dos projetos de armazenamento. Desenvolver uma estrutura abrangente de receita é essencial para desbloquear o investimento privado e permitir a implantação em larga escala”, destaca o estudo.
Com o aumento da penetração de fontes intermitentes, como solar e eólica, a necessidade de flexibilidade no sistema elétrico se torna cada vez mais urgente. A PSR aponta que o Brasil possui grande potencial para desenvolver o mercado de armazenamento, mas isso depende de ajustes na política tributária, aprimoramento da regulação e criação de novos modelos de remuneração.
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