A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes Costa, solicitou a Procuradoria Federal uma análise jurídica detalhada sobre a viabilidade do Brasil incluir a MMGD (micro e minigeração distribuída), especificamente a solar, no mecanismo de curtailment – os cortes obrigatórios de geração de energia.
O pedido se baseia em questões regulatórias e jurídicas relacionadas à modalidade, especialmente nas situações de risco operacional do SIN (Sistema Interligado Nacional). Confira aqui a solicitação feita pela magistrada
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ANEEL publica ofício: consumidores com GD podem ser incluídos nos cortes de geração
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