A Associação Federal da Indústria Solar (BSW-Solar) publicou, nesta sexta-feira (19), a nova decisão do Conselho Federal, que deve desburocratizar as regulamentações do imposto sobre eletricidade.
Por meio de simplificações fiscais, usuários e operadores de usinas, sistemas de armazenamento e estações de carregamento devem ser beneficiados com a isenção de impostos sob determinadas condições.
Carregamento bidirecional
Dentre as normas da nova revisão, a BSW ressalta a importância de uma decisão inédita: a criação de um conceito unificado de instalação válido para todo o direito do imposto sobre a eletricidade, além de considerar o carregamento bidirecional.
Com as novas regras, o carregamento bidirecional deverá ser isento de uma possível dupla tributação, desde que a eletricidade devolvida pelo veículo permaneça na instalação do cliente, não sendo permitida sua injeção novamente na rede pública de fornecimento.
A nova regulamentação também redefine a atribuição do consumo final para efeitos do imposto sobre a eletricidade, passando a considerá-lo como realizado pelo operador da estação de carregamento, e não pelo veículo.
Avanço no setor de armazenamento
De acordo com a Associação Federal da Indústria Solar, um dos avanços dentro da nova revisão é a flexibilização do direito de construção para sistemas de armazenamento em baterias.
A importância desses sistemas já vem sendo discutida pela própria associação e pelo setor de energia. A expectativa é que as novas regras sejam implementadas o mais rápido possível, trazendo agilidade ao setor.
Outro avanço importante é a nova forma de cálculo de encargos sobre esses sistemas. Sistemas de armazenamento de uso múltiplo, por exemplo, serão isentos proporcionalmente do imposto na entrada de energia, na mesma proporção em que devolvem eletricidade armazenada à rede pública de fornecimento.
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“Agora fica explicitamente esclarecido que a eletricidade que seria isenta de imposto sem armazenamento continua isenta mesmo após o armazenamento. Até então, isso não era claramente regulamentado e, em alguns casos, podia levar a uma dupla tributação efetiva das quantidades de eletricidade armazenadas”, comenta Carsten Körnig, diretor-executivo da BSW-Solar.
Alívio para os operadores de usinas solares
Atualmente, operadores de usinas solares com potência acima de dois megawatts são classificados como fornecedores de energia, o que implica obrigações burocráticas. Com a nova legislação, esses sistemas não serão mais considerados fornecedores, reduzindo a burocracia.
Com a nova flexibilização, os chamados “pequenos fornecedores” serão isentos de declarar anualmente suas quantidades de eletricidade isentas de imposto, sendo a declaração necessária apenas quando exigida pelo órgão aduaneiro.
Isenção de impostos para “entregas cruzadas”
Parques solares e eólicos também serão beneficiados com isenção geral sobre a geração de energia, sem necessidade de autorização formal. A medida se aplica tanto ao autoconsumo quanto às entregas cruzadas, desde que dentro da mesma infraestrutura de injeção.
“Com a revisão da lei, é criado pela primeira vez um conceito unificado de instalação para todo o direito do imposto sobre a eletricidade, baseado na geração pelo mesmo operador, usando a mesma tecnologia, no mesmo local”, explica Körnig.
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