Os empreendedores interessados em instalar sistemas de armazenamento de energia por baterias e participar do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade), previsto para os dias 2 e 4 de dezembro, passaram a contar com um novo documento de orientação sobre as exigências técnicas, regulatórias e operacionais aplicáveis aos projetos.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) disponibilizou um conjunto de perguntas e FAQ (respostas frequentes) que esclarece procedimentos relacionados ao acesso à rede, à conexão dos equipamentos e às condições de participação no certame.
A iniciativa reúne informações sobre diferentes etapas de implantação dos SAE (Sistemas de Armazenamento de Energia), desde os estudos necessários para conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional) até os requisitos de desempenho durante a operação.
O material também aborda situações em que as baterias compartilham instalações com usinas já existentes e apresenta esclarecimentos sobre funcionalidades específicas dos equipamentos.
Um dos pontos destacados pelo ONS é a distinção entre a habilitação para participar dos leilões de contratação de potência e a autorização para efetivamente acessar a rede elétrica.
A aprovação de um empreendimento no processo de habilitação não dispensa o cumprimento das exigências estabelecidas para sua conexão.
Assim, os responsáveis pelos projetos deverão realizar os estudos técnicos exigidos, obter as autorizações pertinentes e formalizar os contratos necessários, observando a regulamentação em vigor.
Exigências técnicas e operacionais
O FAQ contempla questões sobre compartilhamento de infraestrutura, critérios de conexão e estudos de acesso, além de aspectos de medição e desempenho operacional dos sistemas de armazenamento.
Entre os temas técnicos está a funcionalidade grid-forming, relacionada à capacidade dos conversores eletrônicos de contribuir para o estabelecimento das referências de tensão e frequência da rede elétrica.
O assunto integra o conjunto de requisitos que precisam ser considerados pelos interessados na implantação de baterias conectadas ao SIN.
O documento também reúne orientações sobre os critérios aplicáveis à participação no LRCAP, permitindo que os agentes consultem esclarecimentos sobre diferentes exigências associadas ao desenvolvimento dos empreendimentos.
Apesar de consolidar essas informações, o ONS ressalta que o FAQ tem finalidade exclusivamente informativa. Seu conteúdo não modifica nem substitui as normas legais, os Procedimentos de Rede, os editais dos leilões, os contratos ou outros instrumentos oficiais que disciplinam a conexão e a operação das instalações.
O FAQ pode ser acessado por meio deste link.
ANEEL discutirá divisão dos custos
Paralelamente aos esclarecimentos sobre a implantação e a operação das baterias, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) promove, nesta quinta-feira (5) das 9h às 12h, um workshop para discutir como serão custeados e distribuídos os encargos associados à contratação de sistemas de armazenamento destinados à reserva de capacidade.
O encontro integra as discussões da Consulta Pública nº 37/2026, aberta para receber contribuições sobre a proposta de definição da base de custeio e da metodologia de rateio do ERCAP (Encargo de Potência para Reserva de Capacidade) relacionado à contratação de baterias.
Enquanto as orientações do ONS se concentram nas condições técnicas e nos procedimentos necessários à implantação dos empreendimentos, o debate conduzido pela ANEEL aborda a estrutura de cobrança e distribuição dos custos decorrentes da contratação de potência.
As duas iniciativas tratam, portanto, de aspectos complementares da inserção dos sistemas de armazenamento no setor elétrico. Ou seja, de um lado, os requisitos para que os projetos possam ser conectados e operados e, de outro, as regras propostas para o financiamento da reserva de capacidade contratada.
O workshop será realizado virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, com a participação de representantes da ANEEL, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do ONS e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
A programação prevê apresentações sobre as propostas em discussão na agência reguladora e no operador do sistema, além de esclarecimentos relativos à adesão ao COPCAP (Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade).
Outro assunto previsto é o mecanismo de repasse do ERCAP aos contratos regulados, ponto diretamente relacionado à forma de distribuição dos custos associados à contratação dos sistemas de armazenamento.
Também serão discutidas metodologias para aferição da flexibilidade operativa, aspecto incluído na agenda de debates sobre a utilização das baterias na prestação de serviços de reserva de capacidade.
Os participantes poderão encaminhar perguntas pelo chat durante as apresentações. As respostas serão dadas nos períodos reservados ao debate.
A ANEEL informa que o workshop tem caráter informativo e não substitui a apresentação de manifestações pelos canais oficiais da consulta pública. Os interessados em acompanhar as discussões deverão realizar inscrição por meio do formulário disponibilizado para acesso à sala virtual do evento.
Já as contribuições formais à Consulta Pública nº 37/2026 poderão ser enviadas até sexta-feira, 6, conforme o modelo estabelecido pela agência, para o endereço eletrônico cp037_2026@aneel.gov.br.
O formulário de inscrição ao workshop pode ser obtido neste link.
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