Os cortes de geração de energia nas usinas solares centralizadas — o chamado curtailment — já causaram prejuízos superiores a R$ 1,9 bilhão, segundo estimativas apresentadas por Bárbara Rubim, vice-presidente para GD (Geração Distribuída) da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
A declaração foi feita nesta terça-feira (15), durante reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.304/2025, no Congresso Nacional, que debateu os cortes de geração e os desafios atuais do setor elétrico.
Bárbara destacou que, nos últimos seis meses, algumas usinas tiveram entre 30% e 70% de sua produção reduzida, o que coloca em risco a viabilidade financeira de diversos empreendimentos.
“Não existe empreendimento que consiga se sustentar com cortes nesse patamar (…) Apenas 10% dessas perdas são passíveis de restituição, o que torna o cenário insustentável”, afirmou ela.
A executiva explicou que as restrições estão relacionadas à Resolução 1.030 da ANEEL, que limita a compensação financeira aos investidores afetados pelos cortes. Segundo ela, sem uma solução rápida, o setor pode enfrentar um colapso empresarial, com R$ 30 bilhões em projetos paralisados devido à falta de previsibilidade regulatória.
Inclusão de emenda e armazenamento como solução
Para reverter o quadro, Bárbara disse que a entidade defende a inclusão da emenda nº 9 no relatório da MP 1.304, por entender que a proposta “traz uma solução concreta para os ressarcimentos” e estabelece mecanismos mais justos de compensação.
Tal emenda visa garantir segurança jurídica para os consumidores que já eram equiparados a autoprodutores antes da MP 1.300/2025 entrar em vigor.
Além disso, a executiva salientou que o problema do curtailment não é um debate isolado e que o país precisa começar a observar como outras nações estão lidando com isso, de modo a incorporar soluções estruturantes.
Entre os caminhos apontados, Bárbara destacou o armazenamento de energia como ferramenta essencial para mitigar os impactos do curtailment e dar estabilidade ao sistema elétrico.
Ela citou o exemplo do Chile, onde 76% das usinas solares já operam com sistemas de armazenamento, demonstrando o papel da regulação e da política pública no avanço tecnológico.
A vice-presidente da ABSOLAR também defendeu que a proposta de criação do Marco Legal do Armazenamento de Energia — elaborada pela associação em conjunto com a ABSAE, ABGD e ABEEólica — seja incorporada à MP 1.304.
Incertezas regulatórias
Para Bárbara, o cenário atual exige uma resposta coordenada do governo e do Congresso Nacional para restabelecer a segurança jurídica e garantir a continuidade dos investimentos em fontes renováveis.
“O setor elétrico brasileiro sempre foi um ambiente atrativo para investimentos estruturantes. Hoje, ele é percebido pelos financiadores como um mercado de alto risco e imprevisibilidade regulatória. Precisamos reverter essa percepção”, concluiu.
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