O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou, nesta quinta-feira (22), mais uma sessão sem votar o PL 5829, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e que tem como relator o deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), segue em pauta e deverá ser votada no começo da semana que vem, a partir de terça-feira (27).
Inicialmente, o PL 5829 estava previsto para ser votado no início do ano passado, mas acabou sendo postergado devido à pandemia da Covid-19. O tema foi retomado somente em dezembro, quando a maioria dos deputados votou pela urgência do texto, permitindo com que o documento pulasse algumas etapas dentro do processo de tramitação e fosse direto para votação em Plenário.
Nos últimos meses, o texto apresentado por Lafayette tem motivado diversos debates sobre o assunto. Ao Canal Solar, o parlamentar defendeu a aprovação do documento, alegando que ele ajudará a democratizar o uso da energia solar no país. “O PL 5829 traz um marco legal da micro e minigeração distribuída, que é o único segmento do setor de energia que não tem legislação própria. Ele trará previsibilidade, segurança jurídica, clareza e vai possibilitar o acesso das camadas sociais inferiores à energia solar”, disse ele.
O texto substitutivo tem sido avaliado positivamente por associações e profissionais do setor. Já os grandes grupos econômicos, formados em sua grande maioria pelas distribuidoras de energia, se mostram contrários ao projeto. No entendimento das entidades de GD, a rejeição ao texto tem como objetivo proteger as receitas e os lucros de monopólios que faturam pela energia elétrica consumida.
O que aconteceu na sessão?
A sessão da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (22) começou às 9h30 e se estendeu até às 14h05. Os parlamentares aprovaram dois requerimentos de urgência: um que permite que rádios comunitárias requeiram nova licença temporária para operar durante a pandemia e outro que garante a urgência para dispensa de licitação de remédios contra Covid-19.
A Câmara também aprovou uma lei que prevê inserção de mensagens sobre igualdade em publicidade de produtos domésticos, com o objetivo de combater o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres. Durante toda a sessão, apenas dois deputados falaram sobre a importância do Marco Legal da GD.
Charles Fernandes (PSD/BA) disse que a aprovação do PL 5829 seria de fundamental importância para o futuro dos brasileiros. “Esse setor é muito importante neste momento. Vai ajudar muito os nossos agricultores e pecuaristas neste momento difícil de pandemia que estamos passando”, comentou.
Já Otto Alencar Filho (PSD/BA) disse que nos momentos de maior crise hídrica, os investimentos em energias renováveis garantiram no país empregos e investimentos de empresas de todo o mundo. “É muito importante que defendamos não só as renováveis, como também a isenção para micro e pequenos geradores (…) Temos que ter uma visão de longo prazo, como aconteceu na Alemanha. A geração de micro e pequenos geradores proporcionará crédito e apoiará o nosso sistema de energia”, pontuou.
