A ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) contestou o argumento da ANEEL de que o ressarcimento aos geradores pelos cortes de geração acarretaria grandes prejuízos aos consumidores.
Segundo a associação, os números mostram que esse impacto seria mínimo: o pagamento total pelo constrained-off, considerando as fontes eólica e solar, resultaria em um aumento médio de apenas 0,38% nas tarifas e de 0,0015% na inflação prevista para 2025.
Em entrevista ao Canal Solar, a presidente executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, informou que a entidade protocolará um pedido de suspensão da decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin. Na última quarta-feira (22), essa decisão derrubou a liminar que obrigava a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a ressarcir os geradores pelos cortes de geração.
Segundo a executiva, 2024 foi o ano em que os cortes de geração alcançaram níveis mais críticos, chegando a 60% para alguns geradores. Esse cenário levou a entidade e os agentes do setor a dialogarem com o regulador, classificando esse impacto como insustentável.
“Já temos algumas empresas nos informando sobre a possibilidade de fechar suas operações”, afirmou. Ela também alertou: “Esperamos que 2025 seja igualmente um ano muito desafiador para as empresas.”
“Estamos em uma briga com o regulador porque nós entendemos que a regulação para os cortes de geração não atendem ao conceito de curtailment. Fomos à justiça, temos uma tese fundamentada, independente da liminar, o que importa é a discussão do mérito”, disse Elbia.
Além da discussão judicial, a ABEEólica busca retomar o diálogo com a ANEEL para aprimorar a situação referente aos cortes de geração considerados passíveis de ressarcimento pelo órgão regulador.
A presidente da ABEEólica explicou que o Brasil optou por um sistema interligado que otimiza a geração, a transmissão e os ricos também. Quando se tem certos custos, esses custos vão para os usuários da rede, que é quem consome energia. “Agora, o impacto tarifário é muito baixo em relação a outros impactos de segurança do sistema”, disse
“Precisamos buscar uma sustentabilidade de longo prazo desse setor, em que os riscos e os custos sejam alocados adequadamente. Estamos percebendo que isso é completamente errático e aleatório, não dá para trabalhar com a regulação assim”, comentou.
“O Brasil está no momento importante de atrair mais investimento, de se colocar como líder da transição energética, ele não pode se dar ao luxo de trazer riscos regulatórios para os investidores, principalmente no momento em que a gente está revisitando todo o nosso conceito de política industrial e de atratividade de investimento. É uma irresponsabilidade”, concluiu.
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