A ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), liderada pelo ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, propôs uma a agenda para desonerar a conta de luz em R$ 30 bilhões ao ano, com medidas que inclui a transferência, em um prazo de transição de 10 anos, dos custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) aos cofres da União.
A proposta, que será apresentada ao MME aos representantes do Congresso Nacional, também prevê uma agenda defensiva para evitar custos adicionais na conta de luz de R$ 16 bilhões anuais.
Segundo a associação, o objetivo é recuperar a lógica econômica do setor elétrico, corrigindo e modernizando as tarifas, bem como visa reduzir assimetrias entre os mercados livre e regulado.
A ABRACE é uma das associações mais influentes no setor elétrico por reunir mais de 800 unidades que representam quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil. Dentro do quadro de associados, estão empresas como Vale, Gerdau, Usiminas, Rio Tinto, CSN, BHP Billiton, ThyssenKrupp, Alcoa, Ambev, Cargill, Nestlé, Bayer, Votorantim, GM e Braskem.
“Há décadas, o setor elétrico acumula distorções e ineficiências que inviabilizam os benefícios que a oferta de energia limpa e competitiva poderia proporcionar ao país e à sociedade“, disse Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica da ABRACE.
“A competitividade energética é fundamental para o crescimento sustentável da economia brasileira. É essencial a implementação de políticas que promovam a redução dos custos de energia como um passo essencial para revitalizar a indústria nacional e estimular o desenvolvimento econômico”, ressaltou.
Confira, abaixo, um resumo da proposta da ABRACE para reduzir a conta de luz:
Ações imediatas
1- Térmicas Eletrobras – contratação de 8.000 MW de térmicas imposta pela Lei nº 14.182/21 (Lei de Capitalização da Eletrobras) → custos anuais da ordem de R$ 28 bilhões a partir de 2031.
Proposta: reduzir a obrigação do montante a ser contratado pela metade (alterando para 4.000 MW).
2- PROINFA – recontratação das usinas do PROINFA por mais 20 anos, medida imposta pela Lei de Capitalização da Eletrobras → custo adicional de R$ 27 bilhões entre 2031 e 2051.
Proposta: retirar da lei a renovação dos contratos do PROINFA, uma vez que as fontes beneficiadas já são competitivas.
3- Térmicas a carvão – recontratação de usinas termelétricas movidas a carvão mineral → esse custo deve chegar a R$ 1,1 bilhão em 2024.
Proposta: orientação de veto pelo MME a qualquer projeto de lei que contenha este teor.
Ações de curto prazo
1- Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que reúne políticas públicas do setor elétrico → o orçamento da CDE deve chegar a R$ 37,2 bilhões em 2024.
Proposta: implantar uma transição de 10 anos até que toda a CDE seja custeada pelo Orçamento da União.
2- Desconto irrigação – descontos concedidos a irrigantes e aquicultores em horário especial podem chegar a 90% → a previsão é que este item atinja R$ 1,2 bilhão em 2024.
Proposta: reavaliar os percentuais de desconto, revogando a norma atual (Portaria nº 45/92 do Ministério da Infraestrutura) e publicando novas diretrizes em decreto.
3- Descontos para fontes incentivadas na baixa tensão – caso seja permitido o desconto para a baixa tensão (Grupo B), em um cenário de abertura de mercado, há a perspectiva de explosão desse custo na CDE → hoje, somente o Grupo A tem acesso ao desconto, que soma cerca de R$ 12 bilhões ao ano.
Proposta: vedar a concessão de descontos nas tarifas de distribuição e transmissão a consumidores de fontes incentivadas do Grupo B, já que o benefício incide sobre as tarifas de fio, sensivelmente mais caras em comparação com o Grupo A.
4- Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) – a forma de rateio do encargo ainda não foi definida pela ANEEL.
Proposta: o rateio deve levar em conta um sinal econômico, deslocando o consumo do horário mais crítico, da ponta, para horários menos concorridos.
5 – Modernização das tarifas – além de ter as tarifas inteiramente dependentes do montante de energia elétrica consumido, os consumidores regulados não recebem a sinalização das condições do sistema no valor da tarifa.
Proposta: embasar a tarifa na contratação de demanda para cada consumidor, evitando custos adicionais ao sistema como reflexo das oscilações de consumo e aprimorar as tarifas para que os consumidores de baixa tensão percebam sinalização de preço a fim de modular seu consumo.
6- Encargos de Serviço do Sistema (ESS) – qualquer desvio de operação em relação ao que previu o modelo, gera encargo → nos últimos anos, em especial na crise hídrica (2021), o ESS superou os R$ 50/MWh em alguns períodos.
Proposta: incorporar uma aversão ao risco mais realista nos modelos de otimização para prever o despacho dessas usinas que hoje estão fora do mérito, contratar a atualização dos modelos por meio de licitação e abrir espaço para a formação de preço por oferta.
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