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Deputado Thiago Auricchio (PL) é o autor do requerimento. Foto: Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da distribuidora de energia elétrica Enel SP, conforme requerimento proposto pelo deputado Thiago Auricchio (PL). O ato que oficializa a criação da comissão foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última sexta-feira (14).
A CPI vai apurar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária no período de 2018 a 2023. Serão explorados pelo inquérito as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura.
A Enel SP é a maior distribuidora de energia do país, atendendo a 7,5 milhões de unidades consumidoras ou 20 milhões de pessoas em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital.
Segundo Auricchio, a Enel lidera a lista de reclamações no Procon na região do Grande ABC. Ele disse que o objetivo é avaliar se a empresa reúne as condições necessárias para prestar um serviço tão importante como o fornecimento de energia elétrica.
A expectativa é iniciar os trabalhos em maio. Os próximos passos serão a escolha dos nove membros titulares da Comissão e seus suplentes pelas lideranças partidárias e a eleição do presidente e vice da CPI, que terá duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por no máximo 60 dias.
Uma CPI possui poder de investigação próprio de autoridades judiciais, por exemplo, ouvir indiciados, convocar e inquirir testemunhas, quebrar sigilos fiscal, bancário e telefônico, requisitar serviços e informações de qualquer autoridade – inclusive policiais – e realizar audiências públicas.
O grupo Enel também sofreu investigação parlamentar nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Goiás.
De acordo com o ranking de desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que avalia a qualidade dos serviços de distribuição de energia do país, a Enel SP ocupa a 19ª posição, a Enel RJ a 23ª, a Enel CE a 25ª e a Enel Goiás, vendida para Equatorial, a 27ª posição entre 29 concessionárias de grande porte.
Os serviços prestados pela ENEL são péssimos. Absoluto descaso com o consumidor. Acarreta prejuízo moral e financeiro para os mais pobres. Os próprios funcionários da empresa, orientam as pessoas a resolver as questões na Ouvidoria da ENEL, que não atende o fone, e no PROCON. O consumidor fica obrigado a pagar contas abusivas, para depois tentar reaver os valores, No meu caso, que sou idosa, aposentada e moro só, fui coagida a pagar as quantias de R$ 500,00, glosada para R$ 259,99, depois R$ 980,00 e ainda R$ 788.00. A ENEL Santo André, SP, não sabia explicar a razão da cobrança extorsiva. O consumidor é forçado a pagar, por quê caso contrário, sua energia é cortada. At[e quando essa concessão vai funcionar impunimente? Obrigada pela atenção.
Essa empresa não tem a mínima consideração com os seus clientes e certamente não atende aos requisitos de atendimento satisfatórios. Deveria ser revista esta concessão para empresa de maior responsabilidade e qualidade operacional.