ANEEL abre consulta pública para debater alterações sobre preço horário

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu, nesta quarta-feira (11), a Consulta Pública n.º 66/2020 para obter sugestões sobre alterações na Resolução Normativa nº 843/2019, relativa à aplicação do preço horário para a comercialização de energia elétrica.

De acordo com a agência, o objetivo é aprimorar aspectos da norma antes da entrada em vigor da mesma, prevista para 1º de janeiro de 2021. A meta principal é identificar os dispositivos que precisarão ser adaptados para que sejam conciliadas as premissas do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) horário com as do CMO (Custo Marginal da Operação) semi-horário.

Segundo a ANEEL, o PLD utilizado atualmente no MCP (Mercado de Curto Prazo) de energia elétrica possui granularidade semanal, em três patamares de carga (leve, médio e pesado), e é estabelecido pelo encadeamento dos modelos computacionais de médio e curto prazos.

Já a partir de 1º de janeiro de 2021, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) vai adotar o Dessem (Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo) no cálculo do PLD para contabilização e na liquidação do mercado de curto prazo.

Mateus Tolentino, sócio e diretor de Middle Office da Prime Energy, ressaltou que houve uma evolução com o modelo adotado na primeira fase do preço horário. No entanto, para ele, ainda há pontos de adequação para conseguir aproximar mais o planejamento da operação. “Foi um ano de ajustes de processos do próprio ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) em um processo de melhoria contínua”, disse.

“Do ponto de vista de PLD, é esperado, para a segunda fase do preço horário, uma sinalização econômica aos agentes mais aderentes a operação em tempo real”, finalizou Tolentino.

A consulta pública está disponível para contribuições até o dia 20 de novembro pelo e-mail [email protected]. Os documentos relacionados poderão ser acessados na página da ANEEL na internet, no espaço da Consulta Pública n.º 066/2020.

Preço horário não afetará a GD fotovoltaica

De acordo com Bernardo Marangon, especialista em mercados de energia elétrica e diretor da Exata Energia, é importante destacar que a chegada do preço horário a partir do ano que vem no âmbito comercial do setor elétrico não afeta a GD (geração distribuída) fotovoltaica.

“Esta alteração terá efeitos apenas para os participantes do Mercado Livre. Para os projetos solares do ACL (Ambiente de Contratação Livre) certamente trará um efeito positivo, pois os preços são maiores nos momentos em que há maior demanda por energia, justamente o horário em que os projetos estão gerando mais energia”, apontou Marangon.