Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia elétrica passarão a ter uma redução nas contas de luz a partir deste ano. A medida foi aprovada nesta terça-feira (19) pela diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e prevê a devolução de parte dos recursos arrecadados com o encargo de UBP (Uso de Bem Público).
Segundo a Agência, a expectativa é que até R$ 5,5 bilhões sejam revertidos para os consumidores cativos (aqueles que não estão no Mercado Livre de Energia) das regiões Norte e Nordeste, além dos estados de Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo, durante os próximos reajustes e revisões tarifárias.
A medida, segundo a ANEEL, visa a atenuar as tarifas de energia nessas localidades, uma vez que grande parte delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados de energia, fruto da compra de diesel para usinas em áreas isoladas.
O que é UPB?
O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia. Embora o pagamento seja feito pelas usinas, o custo acaba sendo repassado às distribuidoras e incluído nas tarifas pagas pelos consumidores.
Até o início deste ano, o encargo era quitado mensalmente pelas geradoras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), com incidência de juros sobre o parcelamento. No entanto, a Lei nº 15.235/2025 permitiu que as empresas antecipassem o pagamento anual do UBP à vista, com desconto de 50%.
Em contrapartida, os recursos arrecadados serão utilizados para reduzir as tarifas nas áreas atendidas pela Sudam (Superintendencia do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Descontos a partir de julho
A quitação antecipada (com descontos na conta de luz) está prevista para julho, com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) sendo a entidade responsável por informar à ANEEL se os pagamentos foram realizados integralmente.
De acordo com a Agência, o percentual de redução nas tarifas dependerá do volume arrecadado com a antecipação do UBP. A estimativa é de desconto médio de 4,51% caso sejam arrecadados R$ 4,5 bilhões; 5,16% no cenário de R$ 5 bilhões e 5,81% se o montante atingir R$ 5,5 bilhões.
O percentual definitivo de desconto será conhecido após a conclusão dos processos tarifários das distribuidoras beneficiadas, sendo o último o reajuste tarifário da Equatorial Piauí, previsto para o início de dezembro.
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