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A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (23), em reunião pública de diretoria, a regulamentação da Conta-Covid, estabelecendo limite de R$ 16,1 bilhões para o empréstimo que vai dar liquidez às distribuidoras. A quantia será oferecida ao setor elétrico pelos bancos, liderados pelo BNDES, para ser paga ao longo dos próximos cinco anos.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), o setor elétrico sai na vanguarda, sendo um dos primeiros a encontrar uma solução de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, para superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A norma define ainda critérios e procedimentos para a gestão da Conta-covid, estabelecendo limites de captação de recursos por distribuidoras, fundamentados na perda de arrecadação e mercado de cada agente de distribuição. A regra detalha também os itens de custo que podem ser cobertos pela conta e o fluxo operacional dos repasses.
De acordo com o MME, os recursos vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento de perda de renda de grande parte da população, além de garantir fluxo de caixa para que as empresas do setor honrem seus contratos e possam superar os efeitos da pandemia.
Criação da Conta-Covid
A Conta-Covid foi criada pelo Decreto 10.350 com o objetivo de receber recursos de empréstimos bancários contratados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) destinados à cobertura de deficits ou à antecipação de receitas, total ou parcial, das distribuidoras com diversos itens de abril a dezembro de 2020.
O decreto é uma operação de mercado, que visa combater os impactos econômicos causados pelo surto de coronavírus. Para Bernardo Marangon, especialista em mercados de energia elétrica e diretor da Exata Energia, a criação da Conta-Covid foi uma das iniciativas mais importantes do Governo Federal para o setor continuar funcionando bem.
“As distribuidoras estão sofrendo muito com a inadimplência e a queda significativa da carga em função do isolamento social, o que reflete negativamente na receita destas empresas. Como são responsáveis por boa parte da arrecadação do setor e dos impostos, precisam se manter saudáveis financeiramente, para que não haja um efeito cascata afetando os outros segmentos de geração e transmissão”, disse Marangon.
