Com expectativa de investimentos de R$ 18,2 bilhões, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta semana – e já encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) – a minuta do edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que prevê a construção de 6.464 quilômetros de linhas de transmissão e 9.200 MVA em capacidade de transformação de energia. O certame está marcado para 28 de março, na sede da B3, em São Paulo.
O leilão será dividido em 15 lotes (clique aqui) e, segundo a ANEEL, a implantação dos 69 projetos deve criar 35 mil empregos diretos e indiretos.
Os empreendimentos vão gerar investimentos nos estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
A maioria dos empreendimentos visa a expansão da Rede Básica para possibilitar o escoamento de usinas de energia renovável da região Nordeste, com destaque para as usinas eólicas e solares.
Regras mais rígidas
Após a experiência negativa com o Consórcio Gênesis, a ANEEL tomou novas precauções para evitar que empresas sem histórico no setor elétrico participem do certame.
As empresas que ganharem o leilão precisarão mostrar que já realizaram uma obra semelhante, correspondendo a pelo menos 30% do tamanho do projeto do lote em disputa.
Se for uma linha de transmissão, esse percentual será equivalente à extensão do projeto na mesma voltagem. No caso de subestação ou instalação de equipamentos, será levada em conta a potência do projeto ou do equipamento.
Além disso, as exigências para a capacidade financeira e econômica das empresas proponentes serão alteradas em comparação com editais anteriores. A empresa vencedora deverá apresentar demonstrações contábeis, acompanhadas por um parecer de um auditor independente registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
“Caso a proponente vencedora seja inabilitada, as remanescentes serão convocadas, segundo a ordem crescente dos valores dos lances ofertados no leilão, para apresentar os documentos de habilitação, desde que aceitem a proposta financeira apresentada pela proponente inabilitada. Se nenhuma das remanescentes aceitar a proposta financeira ofertada pela inabilitada, a Comissão Especial de Leilões da ANEEL poderá convocá-las para apresentação, em sessão pública extraordinária, de envelope contendo proposta adicional ou manifestação de não interesse. Caso haja apresentação de uma ou mais propostas menores que a classificada em segundo lugar no leilão, será convocada para apresentação dos documentos de habilitação a participante que oferecer o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP). Se não houver proposta na ocasião, será convocada para apresentar os documentos de habilitação a segunda classificada durante o leilão, pelo valor do seu próprio lance”, disse a ANEEL em nota.
O Consórcio Gênesis, formado pelos acionistas The Best Car Transportes de Cargas e Entec Empreendimentos, foi o principal vencedor do primeiro leilão de transmissão realizado em 30 de junho, quando arrematou os lotes 1 e 8, com investimento previsto de R$ 3,4 bilhões.
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No entanto, o consórcio foi desqualificado por não apresentar a documentação necessária. A ANEEL aplicou uma multa de R$ 34,1 milhões. As empresas que formavam o consórcio nunca tinham participado de investimentos no setor elétrico.
No próximo dia 15 de dezembro será realizado o segundo leilão de transmissão de 2023, cujos investimentos somam R$ 21,7 bilhões. Serão licitados 9 lotes, somando mais de 3 mil quilômetros em linhas de transmissão e seccionamentos e de 9.840 MVA em capacidade de conversão nas subestações.
