A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou a Campanha de Fiscalização de Usinas com CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) celebrado e sem obras iniciadas.
Segundo a Agência, as ações de fiscalização serão realizadas ao longo do 1° semestre de 2022 e as empresas selecionadas serão comunicadas ainda neste mês.
As ações da campanha contarão com a participação da ARCE (Agência Reguladora do Estado do Ceará) e da ARPE (Agência de Regulação de Pernambuco).
A primeira fase da campanha, iniciada em janeiro, consistiu em identificar empreendimentos que possuem compromisso contratual com o sistema de transmissão até o final de 2022 e que não tenham dado início às obras.
Os critérios de seleção seguiram o disposto:
- Obras não iniciadas;
- Licença de instalação emitida;
- Prazo limite estabelecido em outorga para iniciar a operação comercial até o início de 2023;
- CUST celebrado e com início da vigência do MUST (Montante de Uso do Sistema de Transmissão) até 31 de dezembro de 2022.
Com base nos critérios indicados, foram selecionados 73 empreendimentos, totalizando 3.116,05 MW de potência outorgada. A fiscalização é uma competência desempenhada pela SFG (Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração).
