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ANEEL abre consulta sobre normas para outorga de fontes eólica, solar e termelétrica

O objetivo da consulta é adicionar procedimentos não contemplados nas Resoluções Normativas 875 e 876

Autor: 25 de fevereiro de 2022Setor Elétrico
ANEEL abre consulta sobre normas para outorga de fontes eólica, solar e termelétrica

O prazo para a ANEEL receber sugestões terminará no dia 11 de abril

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a consulta pública (Consulta 006/2022) para a complementação da consolidação de normas sobre procedimento e requisitos de outorga de fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica.

A decisão da Agência foi realizada na terça-feira (22/2) em reunião de diretoria. 

Quem quiser participar pode enviar contribuições para o email [email protected]. O prazo para a ANEEL receber sugestões terminará no dia 11 de abril.

Segundo a Agência, o objetivo da consulta é adicionar procedimentos não contemplados na REN 875/2020 (Resolução Normativa nº 875/2020) e REN 876/2020 (Resolução Normativa nº 876/2020), que tratam do tema.

A área técnica identificou a necessidade de inserção de aspectos legais, ajustes de redação e atualização de referências.

A consolidação de normas atende ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O decreto determinou a órgãos e entidades da administração pública federal a consolidação por pertinência temática dos atos inferiores a decreto, assim como a revogação expressa de normas já tacitamente revogadas ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

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