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ANEEL abre consulta sobre normas para outorga de fontes eólica, solar e termelétrica

O objetivo da consulta é adicionar procedimentos não contemplados nas Resoluções Normativas 875 e 876

Autor: 25 de fevereiro de 2022Setor Elétrico
1 minutos de leitura
ANEEL abre consulta sobre normas para outorga de fontes eólica, solar e termelétrica

O prazo para a ANEEL receber sugestões terminará no dia 11 de abril

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a consulta pública (Consulta 006/2022) para a complementação da consolidação de normas sobre procedimento e requisitos de outorga de fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica.

A decisão da Agência foi realizada na terça-feira (22/2) em reunião de diretoria. 

Quem quiser participar pode enviar contribuições para o email [email protected]. O prazo para a ANEEL receber sugestões terminará no dia 11 de abril.

Segundo a Agência, o objetivo da consulta é adicionar procedimentos não contemplados na REN 875/2020 (Resolução Normativa nº 875/2020) e REN 876/2020 (Resolução Normativa nº 876/2020), que tratam do tema.

A área técnica identificou a necessidade de inserção de aspectos legais, ajustes de redação e atualização de referências.

A consolidação de normas atende ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O decreto determinou a órgãos e entidades da administração pública federal a consolidação por pertinência temática dos atos inferiores a decreto, assim como a revogação expressa de normas já tacitamente revogadas ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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