ANEEL abre consulta pública para discutir decreto de concessões

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu, nesta quinta-feira (23), o prazo para envio de sugestões para a Tomada de Subsídio 08/2024 – que se destina a obter contribuições para regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022.

O documento, em questão, trata das concessões de transmissão de energia elétrica em fim de vigência, privilegiando novas licitações para substituir concessões de transmissão de energia elétrica em fim de contrato no lugar da prorrogação de contratos já existentes.

De acordo com a ANEEL, diversos contratos de concessão começam a vencer a partir de 2025 no Brasil, sobretudo de 2030 em diante, o que faz com que precisem de novas licitações. As contribuições podem ser enviadas até o dia 08 de julho no e-mail: [email protected].

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