A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou o despacho que encerra o recolhimento das cotas mensais dos encargos CDE Covid e CDE Escassez Hídrica.
Essa medida foi viabilizada pelo acordo de antecipação de R$ 7,8 bilhões em recursos devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético. Esse valor se somou aos R$ 3,4 bilhões de saldo das contas Covid e Escassez Hídrica, totalizando R$ 11,2 bilhões.
Em 9 de abril de 2024, o MME (Ministério de Minas e Energia) publicou a Medida Provisória 1.212, que autorizou a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) a negociar essa operação com a Eletrobras. O objetivo era antecipar o pagamento dos empréstimos realizados em 2020 e 2021 com grandes bancos, em nome dos consumidores de energia.
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Essa negociação, com a quitação dos empréstimos, gerou uma economia de R$ 500 milhões em juros que seriam pagos pelos consumidores.
“A antecipação desses recursos foi utilizada exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores do ambiente regulado, conforme diretriz do poder concedente, priorizando a quitação das Contas Covid e Escassez Hídrica. Assim, com a operacionalização pela CCEE, as referidas contas estão sendo liquidadas com esses recursos”, declarou a ANEEL em nota à imprensa.
Contexto
O empréstimo relacionado à Conta-Covid, criado durante a pandemia para ajudar as distribuidoras de energia elétrica a manterem o equilíbrio financeiro, foi de cerca de R$ 15,3 bilhões.
Já o empréstimo vinculado à escassez hídrica, concedido em 2022 para cobrir os custos adicionais provocados pela crise de geração de energia devido à falta de chuvas, foi de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
Esses valores foram repassados para as distribuidoras e impactam os consumidores através de ajustes nas tarifas de energia ao longo do tempo.
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