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ANEEL espanta setor de GD em reunião sobre a atualização da REN 482

A reunião foi realizada nesta sexta-feira durante encontro com entidades do setor elétrico

Autor: 19 de fevereiro de 2021fevereiro 23rd, 2021Brasil
ANEEL espanta setor de GD em reunião sobre a atualização da REN 482

Durante encontro virtual com associações do setor elétrico nesta sexta-feira (19), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou sua visão sobre como pode se dar a nova proposta de revisão da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012). 

A reunião foi realizada durante o “Café com GD”, encontro promovido pela ANEEL às sextas-feiras com associações do setor elétrico ligadas ao assunto. Os porta vozes da agência foram os diretores Efrain Cruz, Sandoval Feitosa e Hélvio Guerra.

Entre as associações, estavam a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) e Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs).

Em entrevista exclusiva ao Canal Solar, o presidente da ABGD Carlos Evangelista, relatou como foi o encontro.

O executivo esclareceu que logo no início da apresentação a ANEEL mostrou sua visão sobre o que deverá ser feito via projetos de lei e o que deve ser via regulamentação da agência.

Segundo a ANEEL, o SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), o tema mais polêmico da revisão da resolução 482, deverá ser discutido via projeto de lei.

Em entrevista à Epbr na última quarta-feira (10), André Pepitone, diretor geral da ANEEL, já havia mencionado esse posicionamento da agência, conforme veiculado pela reportagem do Canal Solar

 “A ANEEL deixou claro que parte de novas instalações, instalações existentes, diferenciação por fontes e novas formas de associação, deverá ser regido por projeto de lei”, relatou Evangelista. 

Após informar que deverá discutir temas relacionados à regulamentação do setor, como B optante, custo de disponibilidade, regras de acesso e atrasos das distribuidoras, a agência apresentou às associações sua visão de como deve ser feito o sistema de compensação, destacando que este tema deverá ser de responsabilidade do Congresso Nacional, citando o PLS 232/2016, que tramita no Legislativo. 

Durante a apresentação da sua visão de como pode ser elaborado o sistema de compensação, a ANEEL propõe que a manutenção das regras para os sistemas instalados seja de até 12 anos. 

“A agência disse que quem está com sistema instalado continua a regra como está durante 12 anos. Isso é terrível para quem investiu em energia solar. As regras atuais têm que permanecer por, pelo menos, 25 anos”

“Primeiro, para fazer coerência com o direito adquirido, e segundo porque é o tempo de duração de um sistema. Tem vários modelos de negócios que foram instalados considerando que os sistemas estariam funcionando seguindo as regras atuais por 25 anos. Ao mudar este cenário, se destrói diversos negócios”, acrescentou Evangelista.

Esta posição da ANEEL contrapõe com a afirmação de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, feita em 2019 sobre o assunto. “Os contratos que existem vão ser honrados. A ANEEL, em resolução, já mencionava que esse incentivo seria por 25 anos e isso será respeitado. Vamos trabalhar junto com o Congresso, como já estamos, para que haja uma transição neste período, que vai até 2040, para que todos os consumidores sejam beneficiados”, conforme reportagem da Agência Estado.

Ademais, a agência citou que será feito uma valoração das fontes, porém não explicou como este processo se dará. A ANEEL também sinalizou durante a reunião que, além de consórcio e cooperativa, também terá o condomínio civil voluntário entre os modelos de negócios.

Ainda segundo o presidente da ABGD, a visão do sistema de compensação de energia apresentada pela agência se assemelha à proposta da opção 5, colocada no fim de 2019.

“O conteúdo é exatamente o mesmo. É o cenário 5 de 2019, só que agora com uma transição. No primeiro e segundo ano, 60%. No terceiro e quarto ano, 50%. No quinto e sexto ano, 30%, e no sétimo e oitavo ano, 10%.”, conta Evangelista.

Para Hewerton Martins, presidente do MSL, não há nada de novo na apresentação da ANEEL. “A associação Movimento Solar Livre não identificou nada de novo na proposta da Aneel em relação ao que foi apresentado em outubro de 2019, quando apresentou aos consumidores a chamada alternativa 5, propondo taxar em mais de 60% quem produz sua própria energia em casa”, destacou.

“ANEEL via seu diretor em matéria publicada no Canal Solar em 15 de fevereiro, ou seja, há 5 dias, se dizia favorável a Geração Solar Distribuída, o que apresentaram verbalmente hoje é a mesma proposta de 2019 com taxação superior a 60%”, acrescentou.

“O MSL está mobilizando a FAIRES (Frente das Associações e Institutos Regionais de Energia Solar) de cada estado, juntamente com APROSOJA (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e a associação dos Sebrae Nacional para uma grande mobilização de conscientização dos parlamentares em Brasília nos próximos dias”, concluiu Martins.

“Após o primeiro posicionamento da ANEEL, em 2019, o setor se disponibilizou e vem mantendo por tempos, através de sugestão do próprio INEL, uma sequência de reuniões e interações com a própria agência para esclarecimentos dos ganhos e vantagens à sociedade trazidos pela geração distribuída de energia solar”, destacou Heber Galarce, presidente da INEL.

“Agora, pela segunda vez, não pode ser um equívoco por parte da agência, mas sim uma insistência que retira ganhos de todos os brasileiros. A quem interessa esse posicionamento da ANEEL contrário à energia solar democratizada e, claramente, divergente ao Governo Federal?”, acrescentou o executivo.

Em um comunicado ao setor solar, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) afirmou que “a proposta não favorece o desenvolvimento da GDFV (geração distribuída solar fotovoltaica) no Brasil”.

Por meio de um vídeo veiculado nas redes sociais, Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR disse que “apesar de ainda ser um rascunho, ou seja, não é a proposta final da agência e nem significa que vai ser a proposta que vai ser debatida e discutida no Congresso Nacional. É muito importante que nós, enquanto setores, estejamos unidos e preparados para apresentar nossas contribuições a esse material”.

Com o objetivo de discutir o tema e enviar sugestões à ANEEL, a ABSOLAR vai realizar uma reunião online na próxima terça-feira (23), às 16h30. O evento será aberto.

Na próxima quarta-feira (24), a ANEEL deverá se reunir com as associações para receber contribuições sobre a sua apresentação desta sexta-feira.

 

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Diretora de jornalismo do Canal Solar. Formada pela PUC-Campinas, com experiência em reportagem diária, produção de conteúdo, edição e roteirização de podcasts.

27 comentários

  • Avatar Thiago disse:

    O rascunho foi disponibilizado para os participantes da reunião? Ou são esses relatos?

  • Avatar José Rocha disse:

    Mais uma vez do mesmo.
    Novos assaltos, novas intimidações e novas formas de coacao.
    As distribuidoras que comercializam o excedente de energia sem qualquer remuneração para o produtor, economizam na aquisição de energia junto as hidrelétricas e geradoras térmicas.
    O autoprodutor de energia realiza todo o investimento e acaba sendo penalizado por isso. Quando irá acabar a exploração?
    Na sombra criaram o ICMS sobre a TUSD na DG. Foi um golpe sorrateiro sem aviso prévio.
    Há uma solução radical que fará as distribuidoras se arrependerem amargamente.
    É só esperar. Está muito próximo.

  • É importante a participação das entidades nesse processo. A Annel deve incentivar o setor, facilitando todos os processos sem acrescentar custos e empecilhos, a GD deverá ser muito importante no processo econômico, tanto famíliar como institucional.

  • Por que tolher os investidores em fontes alternativas de energia que podem garantir o abastecimento para a distribuição de energia elétrica a toda a população? Isto seria uma solução para o Brasil de dimensões continentais e população tão dispersa. Por que dificultar quem deseja investir nisto???!!!

  • Avatar Jorge Campos disse:

    Essas empresas,o governo as políticas desse país, deveriam ser levada maís a sério, mas só posicionam contra o povo,que tem instalado GD, energia fotovoltaica, não está prejudicando ninguém,muito ao contrário, estamos ajudando a melhorar o desempenho da rede. Mas Aqui nesse país como eu disse, sempre acham uma forma de punir o povo.

  • Avatar Mauro Martins Schulz disse:

    Assim como para mim e a grande maioria da população brasileira, o entendimento é de que querem continuar com a exploração do nosso povo, onde a terra é rica e o sol mais abundante em nosso país comparado a outros países.
    O que mais se ouve é dizer que está chovendo pouco e risco de apagão. Então por que não incentivar ainda mais a GD?
    Pode até taxar, mas 60% É ROUBO ! !
    A POPULAÇÃO EM GERAL TEM QUE SE INFORMAR DA IMPORTÂNCIA DA GD

  • Avatar Joao Bosco da Silva Rocha disse:

    AS REPRESAS CADA VEZ MAIS VAZIAS, O GOVERNO NAO TEM DINHEIRO P INVESTIMENTO EM NOVAS HIDROELÉTRICAS SENDO A GERAÇÃO DISTRIBUIDA, PRINCIPALMENTE SOLAR A UNICA QUE PODE AJUDAR O SISTEMA ENERGÉTICO DO BRASIL A NAO COLAPSAR, E A ANEEL QUERENDO INVIABILIZAR. QUEM É BENEFICIADO COM ESTA PROPOSTA DA ANEEL?

  • Avatar André Guimarães disse:

    O Brasil anda na contramão do mundo. O país só cresce se tiver oferta de energia. Com a evolução tecnologia vem o aumento da demanda por eletricidade. Se continuar reduzindo incentivo para GD podemos terminar com apagões e racionamento.
    Lamentável

  • Avatar Marcelo Dangelo disse:

    Taxar a geração distribuída na minha opinião é um grande absurdo!
    A rede já estava lá, já pagamos uma conta mínima mesmo sem consumo, pagamos iluminação pública de péssima qualidade, ISS, ICMS e estão querendo taxar mais, deveriam se preocupar em diminuir custos e melhorar os serviços. A geração distribuída não pode levar a culpa pela incompetência do setor elétrico do Brasil.

  • Avatar Energia disse:

    Acredito ser um absurdo este modelo de taxação, haja visto que precisamos incentivar cada vez mais os consumidores a utilizar métodos de energia limpa, estamos na contra mão da auto suficiência.
    O governo como sempre tem que lamber parte do dinheiro, não é barato para a classe baixa adquirir recursos, e ainda vem eles querendo cobrar.

  • Nesse país é difícil trabalhar honestamente, sempre tem algum órgão do governo pra atrapalhar, daí muitos tem que fazer falcatruas pra sobreviver, sonegar, fazer “gatos” etc. É uma vergonha esse país. Só corruptos ganham, políticos, empresários mercenários e outros. Estou indignado.

  • O Brasil, único país onde o corporativismo impõe regras que desestimulam. O avanço tecnológico de um setor que mundialmente os governos sensatos provém o estímulo. É inadmissível propôr tal taxação sobre a energia solar disponível gratuitamente na mãe natureza. O poder corporativo é imensurável quando se trata de se promover soluções que mexem para melhor na economia dos contribuintes. O governo deveria interceder em favor da GDFV.

  • Avatar Adelmo disse:

    Com certeza será o fim da GD no BR à curto prazo.
    Investimento alto com pouca previsão de
    retorno.

  • A ANEEL colocou um bode na sala, e muitos podem não ter percebido isso. Ali na frente, fica mais fácil para os interesses anti-GD aprovarem o que quiserem. Agora, tudo isso deveria abrir o caminho para os sistemas off-grid.

  • Avatar Ricardo Lopes Fernandes disse:

    E incrivel mal esta comecando a alavancar o sistema fotovoltaico, eles ja sentiram a perda de faturamento, ogora tem que explorar o que e dectodos o sol,;brimcadeira

  • Avatar Kelly disse:

    Fácil meu povo!!
    Transformar os sistemas on grid em off grid e aí acabou a dependência da aneel.
    Já tô fazendo meu projeto desse jeito.

  • Avatar Marco Rego disse:

    Deveria deixar claro o que representa esses 62% de aumento de custo… apresentado pela anel?

    Exemplo hoje se voce tem um gasto de cerca de 100 reais por utilizar a rede de energia! Quanto pagraria a mais se a media de consumo representar 600 reais no siatema padrão?…Sem ser ser o GD? Qual o valor em reais?

  • Avatar Wagner de Paula Soares disse:

    Absurdo o que a ANNEL esta propondo. Esta claro que existe uma grande pressão das empresas distribuidoras que deixam de arrecadar, e esquecem que com as instalacoes GD as empresas deixam de investir em reforço de redes, desmembramentos de circuitos e o principal protegem a natureza com a poluição das usinas térmicas e a construção de barragens.

  • Avatar Marco Rego disse:

    Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, feita em 2019 sobre o assunto. “Os contratos que existem vão ser honrados.”

    Deveria deixar claro que contratos serão honrados? É o prazode 25 anos após instalação? E o periodo de cerca de 12 anos dados para o sistema GD?

  • Avatar João de m carvalho disse:

    Eu tenho interesse de trabalhar com o sistema.
    A ANEEl não está preocupado em Energia Limpa e sim de taxar os 60% para bloquear as vendas do setor fotovoltaico.
    Espero que o Congresso Nacional não seja corrupto em suas decisões.
    Não há projeto.para crise hídrica .

  • Avatar Enoque Soares da silva disse:

    Bom dia vamos lutar juntos contra a taxação do sol.

  • Avatar Edevar de Campos Evangelista Júnior disse:

    Meu nome é Edevar.
    Temos que assumir de vez o comando da ANEL. só assim teremos um futuro promissor no setor.

  • Avatar SAMUEL DO AMARAL ALTEA disse:

    É lamentável ler esse tipo de matéria.
    como são hipócritas o setor de energia no Brasil.

  • Avatar Anchita Tavares disse:

    É , muito preocupante essa visao previsivel do governo ,retirando a possibilidade de se diminuir o custo de produçao , tanto no campo como nas cidades.

  • Avatar Sergio disse:

    Os argumentos são porque ? Se sempre estão reclamando da situação das hidroelétricas e estão sempre aumentando o valor da energia, hj tem uma nova possibilidade de gerar energia o que mais eles querem, claro,eles querem que nós produza e eles continuem nos cobrando, gostaria que alguém da ANEEL viesse a publico para explicar a conta de energia detalhada, e não nos enganar com fazem a muito tempo. Gostaria de que as pessoas que trabalham em algum órgão público soubessem que são nossos funcionários e não nossos patrões, sejam mais humanos.

  • Avatar Nilton Lemos disse:

    Eu acredito que o lobby que as concessionárias de energia estão fazendo, é porque elas não querem perder a mamata, de ganhar dinheiro alto, prestando um serviço de péssima qualidade, com um preço astronômico!! Por isso essa pressão toda!! Daqui a pouco, vão querer tarifar o ar que nós respiramos!! Isso é um absurdo!!

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