A cúpula da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou, nesta quinta-feira (15), a pauta da 17ª reunião pública ordinária da diretoria, agendada para a próxima terça-feira (20).
Será a última com o diretor Ricardo Lavorato Tili compondo o colegiado, pois o mandato dele encerra-se no dia 24 de maio. Ainda não há substituto escalado para a função, o que tende a travar a atividade da agência reguladora, como ocorreu ao longo de 2024.
A reunião se caracteriza como um verdadeiro esforço concentrado. Dos 57 processos que constam na pauta da reunião, Tili é o diretor-relator em 19 deles. Em outros três, apresentará seus votos-vista. Ao todo, serão oito processos analisados individualmente e 49 votados em bloco, com os posicionamentos dos diretores já antecipados.
A assessoria da ANEEL fez questão de confirmar que a quantidade de processos relatados por Tili (cerca de um terço da pauta) foi incluída em função do final do mandato do diretor. Entre eles, o processo que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.
“Os processos de responsabilidade de Tili que não forem analisados até o término de seu mandato serão redistribuídos entre os outros diretores. É o que deve acontecer com a Consulta Pública 39/23, que trata da regulamentação de sistemas de armazenamento e não está na pauta desta reunião”, informou a assessoria da agência reguladora.
O substituto de Tili deverá ser sabatinado no Senado Federal antes de tomar posse na cúpula da ANEEL. Ele deixará a diretoria após três anos de mandato – foi nomeado em maio de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como todos o diretor-geral Sandoval Feitosa e os diretores Fernando Mosna e Agnes Aragão.
A diretora Ludimila Silva entrou na diretoria em janeiro deste ano, como substituta, para um mandato de até seis meses. Ela ingressou na vaga deixada por Hélvio Guerra, cujo mandato encerrou em maio de 2024.
Um impasse entre o governo federal, leia-se o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com os senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco (respectivamente o atual e o ex-presidente do Senado) sobre as indicações nas agências reguladoras travou a escolha.
Desde então, muitas farpas foram trocadas entre Silveira e Sandoval, e diversos processos na ANEEL terminaram sem formar maioria entre os diretores, o que atrasou a pauta. A chegada de Ludimila permitiu os desempates de mais de 20 processos, mas com o fim de seu mandato de 180 dias chegando e a eminente saída de Tili, a previsão é de novas indefinições para as votações na agência reguladora.
Sandoval e Mosna costumeiramente têm posicionamentos diferentes – quando não antagônicos –, e há uma série de processos que podem travar para o setor elétrico brasileiro.
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