A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (30), a norma que destina os recursos não utilizados de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e EE (Eficiência Energética) para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Em função dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 no Brasil, a Agência anunciou que irá liberar R$ 2,23 bilhões em 2021 com o objetivo de contribuir para a modicidade tarifária.
A lei determina que tais recursos não comprometidos com projetos de P&D e EE contratados ou iniciados até dia 1º de setembro de 2020 devem ser destinados à CDE até o dia 31 de dezembro de 2025. De acordo com a ANEEL, a resolução normativa aprovada pela mesma separa em duas partes os recursos referentes a Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética.
O segmento denominado Passivo engloba os recursos não utilizados por projetos contratados até 1º de setembro do ano passado. Desse montante, deverão ser atribuídos à CDE um total de R$ 1,750 bilhão. Já o outro segmento, chamado de Corrente, é composto pelos recursos que serão recolhidos entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.
Nesse caso, estabelece-se que as competências de abril até dezembro deste ano irão considerar, mensalmente, repasses dos meses de setembro de 2020 a janeiro de 2021. Para este caso, a estimativa de recolhimento é de R$ 2,14 bilhões até 2025, sendo R$ 480,06 milhões em 2021.
