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Novo texto substitutivo do PL 5829 é protocolado

O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada, fez algumas alterações no texto protocolado hoje (5)

Autor: 5 de abril de 2021abril 21st, 2021Setor Elétrico
Novo texto substitutivo do PL 5829 é protocolado

Conforme noticiado pelo Canal Solar, um novo texto-base para o PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/19), que visa criar o marco legal da GD (geração distribuída), foi protocolado no começo da tarde desta segunda-feira (5).

“Após a apresentação do primeiro parecer, recebi várias contribuições de parlamentares que motivaram a redação deste segundo texto”, afirmou o relator do PL 5829, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), à reportagem do Canal Solar.

Entre as alterações, está o limite da potência instalada para o enquadramento na regra de transição, que antes era de 200 kW e no novo texto passou a ser de 500 kW. 

Em contrapartida, os sistemas de autoconsumo remoto acima de 500 kW de potência instalada passariam a pagar a totalidade da TUSD Fio B, mais 40% da TUSD Fio A e os encargos tarifários TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica), P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Outra mudança é que os projetos de microgeração e minigeração distribuída terão natureza jurídica de projetos de autoprodução.

A proposta manteve a determinação que sistemas fotovoltaicos já instalados ou que a solicitação do parecer de acesso seja feita até um ano após a publicação da Lei, continuem a usufruir das atuais regras por 25 anos a partir da data da entrada em operação do sistema.

O novo texto também manteve a regra de transição dos sistemas referente ao pagamento do Fio B. Para consultar o novo texto base do PL 5829 clique aqui.

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Ericka Araújo

Ericka Araújo

Diretora de jornalismo do Canal Solar. Formada pela PUC-Campinas, com experiência em reportagem diária, produção de conteúdo, edição e roteirização de podcasts.

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