A Usina Hidrelétrica de Jirau, localizada no rio Madeira, em Rondônia, e uma das maiores hidrelétricas do país, com 3.750 MW de capacidade instalada, já pode ter sua titularidade societária transferida após autorização formal da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O aval consta no Despacho nº 1.546/2026, publicado na edição desta segunda-feira (18) do DOU (Diário Oficial da União). O documento anui previamente à transferência do controle societário direto da Jirau Energia S.A., que passará a ser exercido pela Engie Brasil Energia.
Segundo o despacho, o prazo para implementação da operação será de até 120 dias contados a partir da publicação oficial. A decisão foi assinada pela superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL, Maria Luiza Ferreira Caldwell, área responsável pela análise do processo societário.
O despacho também determina que, após a efetivação da operação, a concessionária deverá encaminhar à superintendência da agência cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da transferência em até 30 dias.
Estudos internos
A autorização regulatória ocorre algumas semanas após a Engie Brasil informar ao mercado que havia contratado assessoria financeira para avaliar a estrutura mais adequada para a transferência à própria companhia das ações correspondentes a 40% do capital social da Jirau Energia atualmente detidas pela Engie Brasil Participações, empresa pertencente ao mesmo grupo societário.
Segundo comunicado divulgado pela companhia no fim de abril, os estudos vinham sendo conduzidos em conjunto com o Comitê Especial Independente para Transações com Partes Relacionadas.
Na ocasião, a empresa afirmou que ainda não havia decisão definitiva sobre a concretização da operação, tampouco definição sobre termos e condições da eventual transferência.
O movimento societário ocorre em meio a um momento de valorização estratégica dos ativos hidrelétricos de grande porte, especialmente aqueles capazes de oferecer elevada flexibilidade operativa ao sistema elétrico brasileiro.
Histórico
A hidrelétrica de Jirau foi leiloada em 2008 como parte do complexo hidrelétrico do rio Madeira, considerado um dos principais projetos de expansão energética do país nas últimas décadas. As obras tiveram início pouco depois do certame, e a usina começou a operar comercialmente em 2013. A conclusão integral do empreendimento ocorreu em 2016.
Ao longo dos anos, a composição societária do projeto sofreu mudanças importantes. A participação da então GDF Suez — atualmente Engie Brasil Energia — foi ampliada para 60% em 2012, após a aquisição da fatia da Camargo Corrêa. Posteriormente, a participação foi reduzida para 40% com a venda de 20% das ações para a Mizha Participações, subsidiária da japonesa Mitsui.
A usina também esteve no centro de recentes negociações energéticas entre Brasil e Bolívia. Em maio de 2025, o Governo Federal redefiniu os níveis de garantia física do empreendimento para ampliar a produção de energia da hidrelétrica mediante operação prolongada em cota mais elevada do reservatório.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), a operação em cota 90 metros poderá ampliar o rendimento das unidades geradoras e elevar a garantia física da usina. A medida dependeu de tratativas diplomáticas com a Bolívia devido ao compartilhamento da bacia hidrográfica do Madeira.
BNDES
A construção de Jirau mobilizou um dos maiores pacotes de financiamento da história recente da infraestrutura brasileira. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi o principal financiador do empreendimento, combinando operações diretas com repasses estruturados por meio de outras instituições financeiras, entre elas Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú Unibanco.
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