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Nesta sexta-feira (1), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou o corte de energia para famílias de baixa renda que não realizarem o pagamento da conta de energia a partir de outubro.
A Agência suspendeu o corte de energia em abril deste ano devido à pandemia da Covid-19. A proibição do corte contemplou cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica.
Inicialmente, a medida da ANEEL valeria até o mês de junho, mas foi prorrogada até setembro. “Com essa nova medida, o consumidor precisa ficar atento às suas contas, valor, data de vencimento, inadimplência e afins. Vale pontuar que, antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar notificação ao consumidor, com antecedência mínima de 15 dias”, destaca André Cavalcanti, CEO da Elétron Energy.
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São consideradas pessoas de baixa renda que possuem renda menor ou igual a meio salário mínimo ou inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência algum portador de doença crônica que necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependem de energia elétrica.
Também se enquadram beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
São Paulo
No estado de São Paulo, a concessionária de energia Enel Brasil lançou uma campanha para a negociação de dívidas com condições especiais para clientes de baixa renda cadastrados na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). A campanha da concessionária possibilita o parcelamento da conta de energia, em caso de atrasos, de até 13 vezes com a isenção de encargos sobre atrasos e juros mensais de 1%.
Pernambuco
A concessionária Neoenergia no estado de Pernambuco ofereceu condições especiais para os consumidores de baixa renda no seu portal de negociação. Para utilizar os serviços é necessário realizar o acesso informando o CPF e a conta contrato do cliente. Depois é possível visualizar o débito e as condições de pagamento disponíveis.
Segundo a companhia, no portal o usuário encontra uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral do débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. Na negociação também são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex.
